MPF pede � Justi�a extens�o de puni��es de empreiteiras para subsidi�rias

Bras�lia, 20 - Nas cinco a��es de improbidade administrativa apresentadas � Justi�a Federal nesta sexta-feira, 20, a for�a-tarefa do Minist�rio P�blico Federal no Paran� que investiga a Opera��o Lava Jato pediu que a extens�o de eventuais puni��es de empreiteiras abranja tamb�m outras pessoas jur�dicas do mesmo grupo econ�mico. O MP quer que as empresas controladas, subsidi�rias ou que eventualmente sejam criadas para suceder as atuais envolvidas na opera��o sejam proibidas de contratar com o Poder P�blico e de receber benef�cios ou incentivos ou credit�cios.

Esse tipo de puni��o � previsto nos casos de condena��o pela Lei de Improbidade Administrativa e pode abranger as empreiteiras Camargo Corr�a, Sanko-Sider, Mendes Junior, OAS, Galv�o Engenharia e Engevix e respectivas empresas ligadas a elas. Nas a��es, o Minist�rio P�blico Federal pede a condena��o das empreiteiras ao pagamento somado de R$ 4,47 bilh�es pelos atos de improbidade. As companhias s�o suspeitas de formarem um cartel para cometer irregularidades em contratos com a Petrobras, ap�s o pagamento de propina a funcion�rios da estatal e a agentes pol�ticos.

O MPF defendeu que, numa eventual decis�o contr�ria �s empreiteiras e �s respectivas empresas ligadas � matriz, a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) seja comunicada para incluir tal informa��o no Cadastro Nacional de Empresas Inid�neas e Suspensas (CEIS) e o Minist�rio do Planejamento Or�amento e Gest�o coloque no Sistema Unificado de Fornecedores (SICAFI).