O Minist�rio P�blico do Maranh�o, por meio da 1ª Promotoria de Justi�a da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20, duas a��es civis p�blicas por improbidade administrativa contra o ex-secret�rio de Sa�de do Estado, Ricardo Murad, cunhado de Roseana Sarney (PMDB), ex-governadora e filha do ex-presidente Jos� Sarney. Tamb�m s�o citados nas a��es o atual e o ex-prefeito do munic�pio de Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e Jo�o dos Santos Amorim.
De acordo com a promotora de justi�a Alessandra Darub Alves, que est� em exerc�cio na 1ª Promotoria de Pinheiro, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por irregularidades na presta��o de contas de dois conv�nios entre o Estado e o munic�pio.
As respectivas presta��es foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No conv�nio 465, de 2007, o ex-prefeito Jo�o dos Santos Amorim foi condenado ao pagamento de um d�bito de R$ 243 mil mais atualiza��o monet�ria por preju�zos ao er�rio estadual.
Neste caso, o pr�prio ex-prefeito, o atual, Edson Bispo, e os ex-secret�rios Helena Duailibe e Ricardo Murad foram multados em R$ 2 mil cada um.
No conv�nio 466/2007, Jo�o dos Santos Amorim, pelos preju�zos ao er�rio, ter� que pagar o valor de R$ 579 mil ao Estado e R$ 18 mil ao Munic�pio. Tamb�m foi multado no valor de R$ 2 mil, assim como o prefeito Edson Bispo e o ex-secret�rio Ricardo Murad.
Caso a a��o civil p�blica seja acolhida, os acusados ter�o que fazer o ressarcimento integral dos danos, podendo ainda ter os direitos pol�ticos suspensos pelo prazo de cinco a oito anos e proibidos de contratar com o Poder P�blico, ou receber benef�cios fiscais pelo prazo de cinco anos.