Governo de Minas avisa que est� sem dinheiro para investir em 2015

O estado de Minas Gerais n�o ter�, este ano, um s� centavo do Tesouro para investimentos. O que h� s�o cerca de R$ 3 bilh�es em opera��es de cr�dito, que ser�o aplicados prioritariamente na sa�de e na educa��o e na Funda��o de Amparo � Pesquisa (Fapemig). Todas as obras em curso no estado ser�o revistas. Apenas aquelas em est�gio avan�ado, que foram iniciadas e suspensas, poder�o continuar. A informa��o � do secret�rio de Estado do Planejamento e Gest�o, Helv�cio Magalh�es. “Estamos analisando cada obra”, afirmou.

Helv�cio Magalh�es se reuniu ontem com a Mesa Diretora da Assembleia para discutir possibilidades regimentais legais para adequar a Lei Or�ament�ria encaminhada pelo governo Alberto Pinto Coelho (PP) � Casa �s proje��es de receitas e despesas do governo Fernando Pimentel (PT). O secret�rio estimou em R$ 6 bilh�es a diferen�a entre as proje��es de receitas, que, segundo ele, foram a maior, e as estimativas de despesas, que, sustenta, foram a menor. “Essa pe�a or�ament�ria n�o � real. Ela superestima a receita e subestima a despesa, inclusive as despesas com pessoal”, afirmou ele. “Tal como est�, esse or�amento n�o pode ser aprovado”, disse ele. De acordo com Helv�cio Magalh�es, o or�amento que tramita na Casa prev� ainda quase R$ 7 bilh�es em investimentos. “N�o h� a menor possibilidade de buscar esses recursos. Sequer h� autoriza��o da Secretaria de Tesouro Nacional”, avisou.

A Lei Or�ament�ria de 2015 enviada � Assembleia, prev� uma receita fiscal de R$ 72,4 bilh�es. Os gastos com pessoal s�o estimados em R$ 34,7 bilh�es e h� proje��o de R$ 6,2 bilh�es em investimentos. Do lado da receita, o or�amento projeta uma arrecada��o tribut�ria de R$ 51,3 bilh�es, dos quais, R$ 41,6 bilh�es de ICMS. Segundo Helv�cio Magalh�es, pelo menos R$ 1 bilh�o na arrecada��o do ICMS est� estimado a mais. “Tivemos inclusive o m�s de janeiro no ano corrente e vamos fechar fevereiro para avaliar a nossa proje��o. Ela se confirma. Estamos tratando a receita com muito cuidado, na perspectiva de um crescimento apenas nominal, descontada a infla��o”, afirmou. O secret�rio de planejamento tamb�m chamou a aten��o para as despesas com pessoal, que na sua avalia��o v�o atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no �ltimo quadrimestre do ano. “Os gastos com pessoal previstos neste or�amento s�o menores do que os do ano passado. E houve aumentos inclusive aprovados pela Assembleia. Vamos garantir os reajustes das pol�cias. Mas s� a partir da apresenta��o do or�amento poderemos discutir para este ano os demais aumentos”, afirmou.

A Lei Or�ament�ria de 2015 n�o foi aprovada no ano passado. � a primeira vez que a Assembleia Legislativa enfrenta uma situa��o do tipo. Segundo o deputado estadual Tiago Ulisses (PV), h� uma lacuna no regimento interno da Casa para a tramita��o do or�amento n�o votado.

A oposi��o pode se tornar um problema para as pretens�es do governo. Para que seja reaberto o prazo para a apresenta��o de emendas, s�o necess�rias as assinaturas dos seis l�deres de blocos da Casa. Ontem, o da minoria, deputado Gustavo Valadares (DEM), avisou que n�o apoia a ideia. “A n�o ser que me tragam fatos comprovados e relevantes que demonstrem a necessidade de alterar o or�amento, n�o assino. V�o ter que engolir o projeto anterior”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, a receita de Minas Gerais para este ano foi estimada pelos mesmos �ndices adotados pelo governo federal para fazer o or�amento da Uni�o.