Regulamenta��o da lei Anticorrup��o deve discutir papel da CGU, dizem ju�zes

Bras�lia, 25 - Integrantes do Minist�rio P�blico junto ao TCU e t�cnicos da corte se reuniram nesta quarta-feira, 24, com a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) para discutir a aplica��o da Lei Anticorrup��o, que est� em vigor desde janeiro de 2014, mas que ainda n�o foi regulamentada.

O encontro ocorreu em um momento em que os acordos de leni�ncia regidos pela lei s�o alvo de pol�mica entre autoridades envolvidas com a Opera��o Lava Jato. Integrantes do Minist�rio P�blico afirmam que a Controladoria Geral da Uni�o (CGU), �rg�o do governo federal, deveria se abster de propor acordos �s empresas acusadas de desvios na Petrobr�s e deixar essa tarefa apenas para os promotores. Segundo eles, a entrada em cena da CGU pode desestimular as empresas a colaborarem com o MP, com a Justi�a e com a Pol�cia Federal, que j� atuam na Lava Jato.

De acordo com o procurador J�lio Marcelo de Oliveira, vice-presidente da Associa��o Nacional do MP de Contas, o encontro com a Ajufe faz parte de um esfor�o para reunir pessoas qualificadas e capazes de participar da elabora��o da regulamenta��o da lei - que deve ser feita por decreto do Poder Executivo. "Os acordos de leni�ncia [da CGU] t�m como consequ�ncia uma interfer�ncia do Poder Executivo em quest�es jur�dicas", afirma Oliveira.

O presidente da Ajufe, o juiz federal Antonio C�sar Bochenek, afirma que sua categoria ainda vai discutir como se posicionar sobre a quest�o, mas que � preciso analisar se existe mesmo interfer�ncia do Executivo no Judici�rio com os acordos da CGU. "Ainda n�o se pode dizer se somos contra ou se somos a favor [a CGU fazer acordos]. Vamos analisar essa possibilidade. O grande imbr�glio � que h� uma quest�o j� na Justi�a, um processo judicial j� em curso, e a� vem a participa��o da CGU. At� que ponto isso interfere ou n�o no Poder Judici�rio", afirma o juiz.

Participaram da reuni�o, al�m de Oliveira e de Bochenek, representantes dos sindicatos dos auditores de controle externo do TCU, dos auditores dos tribunais de contas do Brasil e da Associa��o Contas Abertas, institui��o da sociedade civil que se dedica a analisar a execu��o do or�amento p�blico.