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Estado de Minas

Janot envia ao STF parecer favor�vel � extin��o de pena de Jos� Genoino

Benef�cio para o ex-presidente do PT condenado no mensal�o � poss�vel gra�as ao decreto assinado por Dilma


postado em 25/02/2015 22:31

O procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira, 25, ao ministro Lu�s Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favor�vel ao pedido de extin��o de pena de Jos� Genoino, condenado no julgamento do mensal�o.

A extin��o da pena tornou-se poss�vel gra�as a decreto presidencial de 24 de dezembro do ano passado, que concede o perd�o da pena para aqueles que tiverem pena privativa de liberdade inferior a oito anos e que tenham cumprido um ter�o da pena para o caso de presos n�o reincidentes. Genoino foi condenado a uma pena de quatro anos e oito meses de pris�o no julgamento da A��o Penal 470, o mensal�o. At� 25 de dezembro, quando come�ou a valer o decreto presidencial, o ex-deputado havia cumprido um ano, um m�s e dez dias da pena, per�odo que foi estendido pelo fato de o r�u ter conseguido reduzir 34 dias da puni��o, alcan�ando com isso o per�odo m�nimo necess�rio para pedir o benef�cio, de um ano, dois meses e 14 dias.

Em seu parecer, Janot ponderou que "o apenado preenche os requisitos estabelecidos no Decreto n ª 8.380/2014, imperioso o reconhecimento do direito � concess�o do indulto natalino, declarando-se extinta a punibilidade", escreveu o PGR. "Ante o exposto, o Procurador-Geral da Rep�blica se manifesta favoravelmente � concess�o do indulto natalino ao sentenciado, caso n�o haja outro �bice legal ao benef�cio."

A decis�o depende contudo, do ministro Lu�s Roberto Barroso, relator do mensal�o no Supremo. O pedido de indulto natalino foi apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-presidente do PT no �ltimo dia 8. Atualmente, Genoino cumpre em regime aberto ao restante da pena.


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