Serra apresenta proposta de extin��o das mesas do Senado e da C�mara

 

O senador Jos� Serra (PSDB-SP) formalizou nesta semana proposta para extinguir as mesas (dire��o) do Senado e da C�mara. A PEC 12/2015 j� seguiu para exame da Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ).

Extintas as mesas, a dire��o das Casas ficar� restrita ao presidente e a um vice-presidente, eleitos para mandatos de dois anos. A presid�ncia do Congresso Nacional, por sua vez, continuar� sendo exercida pelo presidente do Senado, que ser� substitu�do, em seus impedimentos, pelo vice-presidente da C�mara dos Deputados.

Na pr�tica, as fun��es de natureza pol�tico-parlamentar que hoje as mesas exercem passam a ser desempenhadas pelo presidente de cada Casa ou por uma comiss�o que dever� ser definida, em sua forma e composi��o, pelo regimento interno respectivo.

Essa comiss�o, e n�o mais a Mesa, por exemplo, ficar� respons�vel por encaminhar pedidos escritos de informa��es a ministros de Estado. Um pedido de susta��o de a��o contra parlamentar, por sua vez, dever� ser apreciado em at� 45 dias, desde o seu recebimento, pela Presid�ncia da respectiva Casa, e n�o pela Mesa, conforme regra atual.

N�o mais existindo as mesas, justifica o autor, as fun��es administrativas exercidas por parlamentares que s�o membros desses colegiados passar�o a ser executadas por servidores dos quadros efetivos das Casas. A seu ver, al�m de tornar a gest�o mais racional, haver� redu��o de gastos com o enxugamento das estruturas de apoio que hoje d�o suporte a essas atividades.

Desvio de foco

Para o senador, a presen�a de parlamentares com fun��es administrativas rotineiras, como tem ocorrido, “n�o � positiva para ningu�m”. Em sua opini�o, esse tipo de atividade desvia a aten��o e o esfor�o dos parlamentares dos temas de responsabilidade do Legislativo, que compreendem as tarefa de legislar e fiscalizar o Executivo.

Ainda de acordo com Serra, a disputa pelos cargos da Mesa tamb�m acaba sendo “foco de conflito” entre os parlamentares e partidos pol�ticos. Para ele, isso retira “energias que devem ser dedicadas ao debate pol�tico”.
Regimentos

Ao tratar da organiza��o do Congresso e suas Casas, assim como de suas compet�ncias, a Constitui��o faz refer�ncia �s mesas em diferentes dispositivos. Contudo, a composi��o e detalhamento das atribui��es desses �rg�os s�o definidos no Regimento Interno de cada Casa — ou no Regimento Comum, em se tratando do Congresso.

No caso do Senado, o Regimento Interno estabelece que a Mesa seja composta pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secret�rios (esses, com suplentes). Al�m das atribui��es colegiadas j� previstas na Constitui��o, os ocupantes das secretarias podem ser designados como relatores de diferentes mat�rias, como os requerimentos de informa��o a ministros de Estado e projetos de resolu��o que modifiquem o pr�prio regimento.

Os titulares da Segunda, Terceira e Quarta Secretarias t�m ainda a atribui��o espec�fica de decidir sobre os requerimentos de tramita��o em conjunto ou de desapensamento de proposi��es que sejam de compet�ncia da Mesa.

Fun��es administrativas

Atos da pr�pria Mesa atribuem ainda aos secret�rios diferentes fun��es administrativas. A Primeira-Secretaria, por exemplo, atua como superintend�ncia dos servi�os administrativos da Casa, sendo por isso comumente chamada de Prefeitura do Senado.

Ao segundo-secret�rio compete controlar o fornecimento de requisi��es de passagens de transporte a�reo aos senadores. O terceiro-secret�rio supervisiona o sistema habitacional (apartamentos funcionais), ficando reservado ao quarto-secret�rio providenciar passaportes diplom�ticos e solicitar notas de visto ao Itamaraty.

Com Ag�ncia Senado