A Uni�o deve �s prefeituras de todo o pa�s R$ 35 bilh�es de restos a pagar, acumulados nos �ltimos seis anos, pelo n�o pagamento de emendas parlamentares e verbas previstas em conv�nios e contratos firmados com os munic�pios. O n�mero faz parte de levantamento realizado pela Confedera��o Nacional dos Munic�pios (CNM), que se queixa de preju�zos para a popula��o, como a suspens�o ou retardamento de obras. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, salienta que o ac�mulo dos restos a pagar do governo federal agrava mais ainda o dificil quadro financeiro da quase totalidade das prefeituras, que sofrem com falta de dinheiro at� para servi�os essenciais.
“Diante da crise que estamos passando, o fato de o governo n�o liberar os recursos previstos nos contratos atinge as prefeituras de forma assustadora. As consequ�ncias para a popula��o s�o enormes. S�o in�meras obras paralisadas, incluindo reformas e constru��o de escolas, postos de sa�de, pontilh�es. At� pagamento para compra de ambul�ncia est� atrasado”, afirma Ziulkoski, que citou tamb�m atrasos em obras previstas no Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).
A burocr�tica exig�ncia da Certid�o Negativa de D�bitos (CND) e de outros documentos das prefeituras, somada aos questionamentos dos processos de licita��o, retarda a libera��o dos pagamentos por parte dos diversos minist�rios em Bras�lia. Em nota, a Confedera��o Nacional dos Munic�pios ressalta que os restos a pagar “nascem da dificuldade que a Uni�o tem de executar o or�amento”, acrescentando que faz o balan�o dos restos a pagar anualmente e vem verificando uma “piora” a cada ano.
A CNM argumenta que os cortes de emendas parlamentares ao Or�amento Geral da Uni�o tamb�m complica a situa��o dos munic�pios. Conforme a entidade, alguns prefeitos conseguem emendas dos deputados federais de sua regi�o para o custeio das obras, “mas quando o Or�amento Geral da Uni�o sofre cortes, essas emendas s�o contigenciadas e prejudicam l� na ponta os munic�pios. Assim, ou a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos pr�prios aquilo que deveria ter sido pago com a emenda”.
Paulo Ziulkoski lembra que as cidades menores s�o as mais penalizadas com os atrasos nas transfer�ncias, por dependerem quase totalmente de recursos federais. “Mas, na verdade, os grandes munic�pios tamb�m s�o muito prejudicados por terem maiores volumes de recursos a serem liberados”, afirma o presidente da CNM. Ele citou como exemplo em Minas Gerais Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora.
Os impactos negativos do atraso nos repasses de conv�nios firmados com o governo federal s�o sentidos pelos moradores de Francisco S� – cidade de 23,6 mil habitantes, a 480 quilometros de Belo Horizonte, no Norte de Minas. As obras de constru��o de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no munic�pio est�o paradas h� mais de sete meses. O prefeito Denilson Silveira (PCdoB) informa que foi firmado conv�nio com o Minist�rio da Sa�de prevendo R$ 1,2 milh�o para a unidade ambulatorial. No entanto, em julho do ano passado, quando o pr�dio chegou ao ponto de laje, o Minist�rio da Sa�de interrompeu a libera��o de verbas e a empreiteira contratada foi obrigada a parar os servi�os. Segundo Silveira, o Minist�rio n�o esclareceu o que motivou o atraso no pagamento de R$ 120 mil que faltam para a conclus�o da UPA, mas prometeu liberar a parcela ainda neste m�s. “Enquanto o dinheiro n�o chega, enfrentamos dificuldades para o atendimento m�dico � popula��o”, lamenta o chefe do Executivo de Francisco S�.
O preju�zo n�o � s� na �rea de sa�de. O prefeito lamentou que, por causa do atraso no repasse de verbas federais, desde setembro do ano passado, foram paralisados o servi�os de recupera��o e encascalhamento de uma estrada de terra que d� acesso a uma regi�o rural do munic�pio e que passa em frente � Penitenci�ria de Seguran�a M�xima Francisco S� (distante 16 quil�metros da �rea urbana). Ele disse que foi assinado conv�nio com o Minist�rio da Integra��o no valor de R$ 1,2 milh�o (resultante de emenda parlamentar) para as melhorias na estrada vicinal. No entanto, at� agora foram liberados somente R$ 400 mil. “Foram feitas as medi��es e empreiteira contratada teria a receber mais R$ 200 mil pelos servi�os executados. Como n�o houve o pagamento, a empresa foi obrigada a interromper a obra, pois n�o tem como bancar os servi�os sozinhos”, argumentou Silveira.
Ainda em Francisco S�, est�o inacabados os servi�os da constru��o de casas na zona rural, viabilizados por meio de conv�nio firmado com a Funda��o Nacional de Sa�de (Funasa), dentro do programa de melhoria de moradias rurais, para o combate � doen�a de Chagas. Denilson Silveira disse que o conv�nio, no valor de R$ 1 milh�o, previa a constru��o de 27 habita��es. “S� foram liberados R$ 400 mil. Por isso, a empreiteira construiu 10 casas, e depende do recebimento de R$ 600 mil para fazer as outras 17. Sem dinheiro, n�o tem como tocar as obras”, disse o prefeito.
CR�TICA DA AMM
Os atrasos na libera��o de verbas de emendas tamb�m s�o criticados pelo presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), Antonio Carlos Andrada (PSDB), prefeito de Barbacena. “Os prefeitos conseguem emendas parlamentares, muitas delas usadas para custeio de obras essenciais para a cidade. Quando o Or�amento Geral da Uni�o (OGU) sofre cortes, essas emendas s�o contingenciadas e o preju�zo � da popula��o, que fica com uma obra inacabada, ou da prefeitura, que adquire uma d�vida que n�o estava prevista no or�amento pr�prio”, enfatiza Andrada.
Burocracia � outro entrave para obras
Em Japonvar, cidade de 8,3 mil habitantes no Norte de Minas, a peleja do prefeito Eraldino Soares de Oliveira (PP) � para conseguir a libera��o integral de recursos de emendas ao Or�amento da Uni�o destinados ao asfaltamento de ruas. Conforme Oliveira, dos R$ 600 mil alocados no or�amento de 2014, foram liberados R$ 350 mil. As obras come�aram, mas como os outros R$ 250 mil n�o sa�ram, os servi�os est�o paralisados.
O prefeito de Japonvar reclama da burocracia imposta pelo governo federal para liberar as verbas or�ament�rias. “O governo tem que desburocratizar as coisas. Antigamente, os recursos eram liberados integralmente, de uma vez. Agora, o dinheiro sai em parcelas. S� que o governo atrasa demais os pagamentos e, sem receber, a maioria das pequenas empreiteiras n�o tem condi��es de manter as obras”, diz Eraldino Oliveira.
Ele tamb�m critica o “excesso de exig�ncias” por parte da Caixa Econ�mica Federal (CEF), do Minist�rio da Sa�de e de outros �rg�os da Uni�o em rela��o aos projetos de engenharia. “Muitas vezes, o engenheiro faz um projeto para a reforma ou amplia��o de um posto de sa�de aqui, e quando chega na Caixa ou no Minist�rio da Sa�de pedem outro projeto. Isso atrasa ou interrompe a obra”, descreve Oliveira. Ele sugere a realiza��o de cursos de capacita��o dos engenheiros das prefeituras pela CEF ou associa��es de munic�pios.
O prefeito de Patis – de 5,5 mil habitantes, tamb�m no Norte –, Vinicius Versiani de Paula (PMDB), acha que, al�m de redu��o as barreiras burocr�ticas, o governo federal tem que instituir mudan�as no crit�rio para o repasse das verbas. Ele ressalta que os atrasos atingem em cheio regi�es carentes como o Norte de Minas e o Vale do Jequitinhonha, onde 95% dos munic�pios dependem das tranfer�ncias.
“Acho que o sistema est� errado. A forma de libera��o dos recursos e a defini��o das pol�ticas p�blicas em Bras�lia n�o atendem �s nossas necessidades”, afirma Versiani. “Pecisamos de pontualidade nos pagamentos e autonomia para definir as a��es”, completou.
Vinicius Versiani revelou que tem recursos a receber para a sa�de e �rea social no munic�pio. “Os valores em atraso n�o s�o significativos. Mas envolvem servi�os essenciais para a popula��o. Sem dinheiro, temos que dispensar servidores e n�o podemos pagar os fornecedores”, lamentou. O presidente da Associa��o dos Munic�pios da �rea Mineira da Sudene (Amams), C�sar Emlio Lopes Oliveira (PT), acredita que o governo federal ter� que repensar o formato da libera��o de verbas para os munic�pios. “O atraso � muito grande, principalmente, por conta das exig�ncias nas licita��es”, diz Lopes Oliveira.