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Estado de Minas

Investiga��es da Lava-Jato t�m de ser respeitadas, defende Cardozo


postado em 05/03/2015 18:49 / atualizado em 05/03/2015 20:26

O ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira que as investiga��es da Opera��o Lava Jato tem de ser respeitadas, "doa a quem doer". "Tenho visto membros do Minist�rio P�blico serem acusados porque pedem investiga��es e denunciam. Tenho visto advogados que s�o recriminados porque querem peticionar. Isso � estado de direito", criticou o ministro, hoje mais cedo.

"Um magistrado tem de ter liberdade para julgar, pouco importa se concordemos ou n�o com a sua decis�o. � uma garantia constitucional que se d� a ele. O membro do Minist�rio P�blico n�o pode ser acusado de estar instrumentalizando for�as pol�ticas quando age na forma da lei. Um advogado tem o direito de postular e de ser recebido por autoridades ao defender o seu cliente. � isso que a Constitui��o determina. � isso que � o estado de direito", declarou Cardozo.

Cardozo comentou que "h� pessoas que, infelizmente, ainda t�m uma mentalidade antiga e n�o percebem que o estado de direito est� na Constitui��o de 1988 e que foi uma conquista hist�rica da humanidade desde o final do s�culo 18". O ministro n�o citou nenhum nome ao fazer tais coment�rios.

Na �ltima ter�a-feira (3), o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) 28 pedidos de abertura de inqu�rito envolvendo 54 investigados com ou sem foro. Nessa mesma ter�a-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a devolu��o � Presid�ncia da Rep�blica da Medida Provis�ria que reduz o benef�cio fiscal de desonera��o da folha de pagamentos.

Est�o na lista cerca de 45 parlamentares com mandato. Na lista de pedidos de abertura de inqu�rito constam o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ); Gleisi Hoffmann (PT-PR); Romero Juc� (PMDB-RR); Edison Lob�o (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTB-AL).


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