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Estado de Minas

Procurador acusa governo de fazer "apologia � impunidade"

O procurador Julio Marcelo de Oliveira Tamb�m v� "terrorismo" nos argumentos do Executivo


postado em 06/03/2015 06:13 / atualizado em 06/03/2015 07:20

Bras�lia - A disputa entre o Minist�rio P�blico Federal e a Controladoria Geral da Uni�o para ver quem deve ou n�o ter o direito de fechar acordos de leni�ncia com empresas investigadas na Opera��o Lava-Jato ganhou mais um cap�tulo. O procurador do MPF junto ao Tribunal de Contas da Uni�o Julio Marcelo de Oliveira enviou mais um pedido ao ministro do TCU Jo�o Augusto Ribeiro Nardes solicitando que a CGU, ligada ao poder Executivo, se abstenha de celebrar esse tipo de acordo com as companhias envolvidas. O procurador acusa, indiretamente, integrantes do governo de fazerem "apologia � impunidade". Tamb�m v� "terrorismo" nos argumentos do Executivo.

"Quem defende que apenas os executivos das empresas sejam punidos e que as empresas n�o devam ser punidas, faz apologia � impunidade", escreveu em sua peti��o ao TCU. Em declara��es p�blicas realizadas em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff defendeu que apenas pessoas devem ser punidas e que empresas n�o podem ser destru�das. Em entrevista ao "Estado", o advogado geral da Uni�o, Luis In�cio Adams corroborou a fala da presidente.

Procuradores temem que a colabora��o das empresas com a CGU n�o seja t�o frut�fera e rigorosa como � hoje em termos assinados com o MPF. Na peti��o, Julio Marcelo escreve que um eventual acordo com a Controladoria n�o pode ser usado como "um pequeno e conveniente purgat�rio por onde as empresas podem escapar do inferno da inidoneidade para regressar felizes ao para�so da impunidade".

H� cerca de um m�s, O mesmo procurador j� havia enviado uma peti��o ao TCU com o mesmo objetivo. Entretanto, antes de decidir o ministro Nardes quis ouvir a CGU. Agora, neste novo texto, o procurador tenta rebater todos os argumentos apresentados pela Controladoria e refor�ar seu pedido para que o Tribunal de Contas n�o endosse esse tipo de acordo.

Na peti��o entregue ontem ao TCU, Julio Marcelo solicitou: "� preciso que se pare com a fal�cia de que se as empresas n�o fizerem acordo de leni�ncia com a CGU e forem punidas, o Brasil vai parar, todas v�o desaparecer, milhares de pessoas v�o perder seus empregos. Isso � apenas terrorismo e chantagem. O que se espera que pare de funcionar efetivamente � o propinoduto alimentado por essas empresas para o enriquecimento il�cito de agentes p�blicos e o financiamento inadequado de partidos e campanhas pol�ticas."


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