Cunha apoia projeto que susta decreto de FHC que permitiu contrata��o por carta

Bras�lia, 17 - O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta ter�a-feira a aprova��o de um projeto que revoga um decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que permitiu � Petrobras realizar contrata��es por carta-convite, dispensando a lei de licita��es. "Da minha parte tem o meu apoiamento. � a forma que temos de fazer uma corre��o que precisa ser feita", declarou Cunha.

Uma proposta, apresentada na semana passada pelo deputado F�lix Mendon�a (PDT-BA) anula o decreto 2.745 de 1998. Mendon�a est� agora coletando assinaturas para que seja conferida urg�ncia � proposi��o e Cunha disse que o tema pode ser analisado j� na semana que vem. O argumento � que sistema de carta-convite facilitou a montagem de um esquema de corrup��o na Petrobras, empresa que hoje � alvo maior da Opera��o Lava Jato. "(O decreto de 1998) � eficaz para o processo de concentra��o de poder nas m�os de um diretor para direcionar o processo licitat�rio", disse Cunha, um dos investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no �mbito do esc�ndalo de desvios de recursos da estatal.

Ele ponderou, no entanto, que n�o est� responsabilizando o ex-presidente Fernando Henrique. Cunha disse que o decreto dos anos 90 foi pensado para que a Petrobras pudesse ter condi��es de competir com maior agilidade no mercado internacional, mas destacou que a decis�o se mostrou equivocada. "N�o estou fazendo cr�tica ao Fernando Henrique Cardoso. O resultado (do decreto) mostra que todo mundo que o apoiava est� errado", disse.

Felix Mendon�a alega que, se a lei de licita��es precisa de ajustes, o Congresso deve faz�-lo por lei. "A Constitui��o � clara quanto � obrigatoriedade de todos os �rg�os e entidades da Administra��o Direta e Indireta estarem obrigados a seguir procedimento licitat�rio que tem como pilar infraconstitucional a lei n� 8.666/93", argumentou na justificativa do projeto. "Essa determina��o vale, inclusive, quando o Estado atua diretamente em setores econ�micos, por meio de empresas estatais, conforme aponta o artigo 173, tamb�m da Constitui��o Federal."

No inqu�rito aberto no Supremo, Cunha � citado nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e pelo policial Jayme Alves de Oliveira Filho, apontado como "carregador de malas de dinheiro". O doleiro disse em dela��o premiada que Cunha se beneficiou da divis�o de propina obtida a partir de contrato feito entre a Petrobras e empresas privadas para aluguel de navios-plataforma. J� Careca relatou ter levado dinheiro a uma casa que seria de Cunha, mas depois voltou atr�s em seu depoimento.