Falta de transpar�ncia de prefeitos, vereadores e gestores de �rg�os p�blicos amea�a munic�pios

Prefeitos, vereadores e gestores de �rg�os p�blicos mineiros t�m at� 31 de mar�o para regularizar o repasse de informa��es sobre a execu��o or�ament�ria de 2014 se quiserem evitar uma multa de      R$ 3 mil por cada m�s de inadimpl�ncia e o bloqueio de verbas estaduais e federais. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e publicado no Di�rio Oficial de Contas de sexta-feira aponta que 308 prefeituras, c�maras municipais e �rg�os p�blicos de 249 munic�pios deixaram de repassar os dados ao TCE pelo menos em um m�s ao longo do ano passado. Al�m do pagamento da multa, as cidades est�o sujeitas ao bloqueio do repasse do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), principal fonte de recursos de boa parte delas.

De acordo com a diretora-geral do TCE, Raquel Sim�es, h� tr�s anos o �rg�o come�ou a cobrar as informa��es mensais dos munic�pios – at� ent�o a presta��o de contas era feita anualmente, no prazo de 31 de mar�o. Com a nova sistem�tica, ela argumenta que os dados ficam mais transparentes e f�ceis de serem fiscalizados pelo �rg�o. “Essas informa��es s�o importantes para o controle e a transpar�ncia. Tudo � disponibilizado no portal para qualquer pessoa ver”, explica Raquel Sim�es. A partir de 1º de abril, quem n�o disponibilizar os dados ser� penalizado com multa proporcional aos meses de atraso.

A penalidade ser� aplicada ao gestor. Para se ter uma ideia, h� quem corra o risco de ser multado em R$ 36 mil, j� que n�o repassou nenhum dado ao TCE ao longo de 2014. H� quem chegue perto: � o caso, por exemplo, da C�mara Municipal de Belo Horizonte, que desde janeiro do ano passado est� em falta com o �rg�o. Mas s� na vers�o do TCE. A assessoria de imprensa do Legislativo assegura � que a Casa est� “rigorosamente” em dia com a legisla��o, e a suposta inadimpl�ncia seria por causa de problemas t�cnicos no Sistema Informatizado de Contas dos Munic�pios (Sicom), disponibilizado pelo tribunal.

Explica��o semelhante tem a Prefeitura de Belo Horizonte, que deve oito meses de informa��es (de maio a dezembro de 2014). S� que a assessoria da PBH admite que os dados n�o foram enviados, mas por uma quest�o estritamente t�cnica. “Devido a problemas t�cnicos com o sistema do Tribunal de Contas do Estado (Sicom), a Prefeitura de Belo Horizonte n�o tem conseguido enviar mensalmente ao �rg�o as informa��es detalhadas acerca da execu��o da despesa or�ament�ria mensal. A prefeitura lembra que a execu��o da despesa or�ament�ria � publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio”, diz nota encaminhada ao Estado de Minas.

As alega��es s�o rebatidas por Raquel Sim�es. Segundo ela, antes da implanta��o do sistema foi prestado todo tipo de assist�ncia    aos munic�pios, por meio de visitas e treinamento para contadores e usu�rios do programa. “Se a maioria consegue enviar as informa��es, n�o podemos dizer que o sistema tem problema t�cnico”, argumenta a diretora-geral. De qualquer forma, ela lembra que todos os munic�pios receber�o tratamento “�nico e imparcial” e os casos de inadimpl�ncia ser�o tratados individualmente em um segundo momento.

Um grande problema dessa inadimpl�ncia � que ela impede o processamento da presta��o de contas dos prefeitos, referente ao exerc�cio de 2014. Na falta dele, o TCE instaurar� tomadas de contas extraordin�rias e solicitar� o bloqueio do repasse do FPM. A lei prev� ainda a possibilidade de interven��o do Estado no munic�pio.