Depoimentos da Lava-Jato levam oposi��o a insistir na investiga��o da presidente Dilma

Um dia depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negar recurso para que a presidente Dilma Rousseff (PT) seja investigada na Opera��o Lava-Jato, o PPS protocolou ontem um novo documento, desta vez pedindo que o assunto seja analisado pelo plen�rio do �rg�o. A falta da assinatura de um advogado foi um dos argumentos usados pelo ministro para arquivar o recurso – chamado agravo regimental –, erro processual que foi sanado ontem pelo presidente nacional da legenda, Roberto Freire. No in�cio da noite, representantes dos partidos de oposi��o (PSDB, PPS, DEM e Solidariedade) estiveram no Supremo para uma conversa com Zavascki, quando tentaram convenc�-lo a modificar a decis�o anterior.

O PPS questiona ato da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que n�o pediu a investiga��o da presidente, embora tenha sido citada pelos delatores da Lava-Jato. O argumento do procurador-geral, Rodrigo Janot, � que o artigo 86 da Constitui��o Federal pro�be a abertura de processo contra presidente da Rep�blica por fato anterior ao exerc�cio do mandato. O entendimento � contestado pelo PPS. “N�o tem sentido voc� excluir a presidente da Rep�blica quando voc� tem um fato que foi noticiado como uma pr�tica criminosa. Por que investigar um dos autores e n�o investigar o outro? Todo cidad�o suspeito de crimes tem que ser investigado”, disse Freire.

Para justificar o pedido de investiga��o de Dilma, a oposi��o se baseia em depoimentos de envolvidos nos casos de corrup��o na Petrobras, que fizeram acordos de dela��o premiada com o Minist�rio P�blico e a Justi�a Federal. “Informa��es repassadas por delatores da Opera��o Lava-Jato d�o conta de que Dilma sabia da corrup��o na companhia e tamb�m de que sua campanha foi abastecida com dinheiro p�blico desviado da Petrobras em 2010”, diz trecho do documento protocolado no STF.

No recurso que assina como advogado, o presidente do PPS alega ainda que h� duas decis�es anteriores de ministros do pr�prio STF, referendadas pelo plen�rio, com o entendimento de que a chefe do Poder Executivo n�o pode ser processada, mas est� sujeita a investiga��es durante o mandato. S�o eles Celso de Mello – que ainda integra a corte – e Sep�lveda Pertence, j� aposentado. No recurso, o partido sustenta que a jurisprud�ncia do STF diz que a imunidade de um presidente n�o impede que, na fase pr�-processual, sejam ordenadas “dilig�ncias de car�ter instrut�rio” que em um segundo momento podem levar � instaura��o de uma a��o penal.

Status

Roberto Freire rebateu ainda o argumento de que o PPS n�o teria legitimidade para propor o agravo e nem para tornar-se parte do inqu�rito. Segundo ele, a Constitui��o Federal d� aos partidos pol�ticos o status de representantes da sociedade, permitindo a eles, por exemplo, ajuizar a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF. �s legendas tamb�m � permitido atuar como assistentes de acusa��o, conforme a Lei 11.690/08, que alterou o C�digo de Processo Civil.

No in�cio do m�s, Zavascki determinou a abertura de 25 inqu�ritos contra 49 suspeitos de participar das fraudes na Petrobras. Na semana passada, Rodrigo Janot enviou ao STF mais um pedido de inqu�rito, desta vez contra o senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O pedido tamb�m foi acatado pelo ministro.