Comiss�o de �tica: conselheiros de estatais devem apresentar informa��o de bens

Bras�lia, 19 - A Comiss�o de �tica P�blica (CEP) da Presid�ncia da Rep�blica decidiu, em reuni�o nesta quinta-feira, 19, que os integrantes dos conselhos de administra��o das estatais e de empresas de capital misto controladas pela Uni�o apresentem a chamada Declara��o Confidencial de Informa��o (DCI).

O objetivo da nova norma � evitar conflito de interesse. A declara��o j� � exigida hoje, anualmente, de ministros de Estado, presidentes, vice-presidente e diretores de autarquias, funda��es e companhias p�blicas e altos cargos de confian�a. A DCI fica arquivada na Comiss�o de �tica P�blica da Presid�ncia e traz informa��es sobre a "situa��o patrimonial, participa��es societ�rias, atividades econ�micas ou profissionais e indica��o sobre a exist�ncia de c�njuge, companheiro ou parente, por consanguinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral, at� o terceiro grau, no exerc�cio de atividades que possam suscitar conflito de interesse".

Ao justificar a medida, que afeta empresas como a Petrobras, o presidente da Comiss�o de �tica, Am�rico Lacombe, disse que os conselheiros de administra��o "d�o o norte" das a��es adotadas pelas companhias. "A diretoria executiva executa aquilo que o Conselho de Administra��o decide em assembleia geral. A pol�tica das grandes sociedades empresariais � tra�ada pelo conselho de administra��o", afirmou. De acordo com Lacombe, ser� dado um prazo de 30 dias, a partir da notifica��o, para que os conselheiros apresentem os documentos.