Decis�o sobre prazo para pagamento de precat�rios � adiada mais uma vez no STF

Bras�lia, 19 - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira a discuss�o sobre as regras para pagamento de precat�rios - d�vidas do Poder P�blico - exatamente um ano ap�s um pedido de vista do ministro Dias Toffoli ter adiado o julgamento. N�o foi poss�vel, contudo, chegar a uma decis�o nesta quinta-feira.

O STF analisa um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para esclarecer as regras criadas para o pagamento das d�vidas. Em 2013, a Corte derrubou parte de uma emenda constitucional de 2009 conhecida como PEC dos Precat�rios, que mudava o regime de pagamento e, a partir da�, come�ou uma discuss�o os efeitos da decis�o.

Nas sess�es de julgamento anteriores, tr�s ministros j� tinham exposto seus votos. Luiz Fux, Lu�s Roberto Barroso e Teori Zavascki convergiram no sentido de estabelecer o final de 2018 como prazo final para o Poder P�blico zerar os estoques de precat�rios que devem ser pagos. A avalia��o � que deveriam ser contados cinco anos a partir do julgamento que derrubou trechos da PEC, em 2013.

Nesta quinta-feira (19), Toffoli retomou a discuss�o com voto divergente e uma "regra de transi��o". A proposta do ministro � para que pelo prazo de cinco anos a contar do final do julgamento as d�vidas possam ser pagas de acordo com as regras da emenda de 2009 - mesmo aquelas que o STF j� declarou inconstitucionais em 2013. Caso o Supremo opte por seguir este caminho, durante cinco anos o Poder P�blico poder� adotar formas alternativas de pagamento - como o leil�o e acordo direto com os credores.

Tamb�m est� em discuss�o o �ndice utilizado para corrigir as d�vidas. Pela proposta de Barroso, seguida por Fux e Teori, o �ndice usado seria a infla��o oficial a partir de 2013. J� Toffoli prop�e corre��o pela infla��o s� a partir do fim do julgamento. At� l�, o ministro prop�e que seja mantido o reajuste pelo �ndice que corrige a poupan�a, a Taxa Referencial (TR). O ministro Gilmar Mendes acompanhou a proposta de Toffoli. Como a sess�o se estendia al�m do habitual no Supremo, os ministros optaram por adiar a decis�o. A expectativa � de que o caso seja retomado j� na pr�xima sess�o plen�ria - na quarta-feira da semana que vem.