MPF diz que propostas para combate � corrup��o "complementam" as do governo

Bras�lia, 20 - Os procuradores da Rep�blica que anunciaram as medidas do Minist�rio P�blico Federal para combate � corrup��o avaliam que n�o h� diverg�ncias com as propostas do governo, apresentadas h� dois dias, mas apenas "complementos". "Os trabalhos foram realizados pelas institui��es em car�ter separado", disse o subprocurador-geral da Rep�blica Nicolao Dino. "O fato de haver coincid�ncias pelo Executivo revela um dado positivo: as institui��es est�o pensando em um mesmo sentido e buscando mecanismos para aprimorar o funcionamento do Estado",

Segundo ele, as propostas "n�o atuam numa perspectiva de exclus�o, mas de complementariedade". O procurador preferiu n�o fazer avalia��es sobre o projeto apresentado pelo Poder Executivo na �ltima quarta-feira.

Leni�ncia

Entre as propostas do Minist�rio P�blico est� a leni�ncia como forma de investiga��o nos casos de improbidade administrativa. Entre as propostas do governo, a presidente Dilma Rousseff editou decreto que regulamenta a Lei Anticorrup��o, com leni�ncia prevista no �mbito administrativo, a ser feita pela Controladoria-Geral da Uni�o (CGU).

Os procuradores esclarecem que as duas leni�ncias s�o em �mbitos diferentes. A feita pelo CGU, � administrativa, enquanto a prevista pelo MP � instrumento de investiga��o - uma colabora��o premiada nos casos de improbidade administrativa.

"Confisco alargado"

Entre as propostas est� o "confisco alargado", pelo qual � poss�vel confiscar o patrim�nio total que uma pessoa n�o consegue comprovar como l�cito, nos casos de crimes considerados graves, como tr�fico de drogas e corrup��o. A inten��o � por em pr�tica a m�xima de que "o crime n�o compensa".

O procurador da Rep�blica Deltan Dallagnol, coordenador da for�a-tarefa da Opera��o Lava Jato, comentou que, sem o confisco alargado, se o ex-diretor Paulo Roberto Costa n�o tivesse concordado em colaborar com as investiga��es, seria "muito dif�cil" promover a recupera��o dos valores desviados no esquema de corrup��o na Petrobras.

Os procuradores defendem ainda mudan�a no sistema de recursos na esfera penal - com fim da prescri��o retroativa e restri��o do uso de habeas corpus apenas para situa��es em que h� discuss�es sobre liberdade de locomo��o do indiv�duo. "Se n�o mudarmos o sistema recursal e prescricional, n�o vamos conseguir resultados", disse o procurador. "No caso Lava Jato, temos mais de 165 habeas corpus, em que, em cada um deles, a parte tem seis chances no Judici�rio", disse Dallagnol.

Preventiva

H� uma proposta ainda para permitir a pris�o preventiva que permita a recupera��o de dinheiro desviado, para "evitar a dissipa��o do dinheiro". O procurador cita o caso do ex-diretor Renato Duque, preso novamente de forma preventiva no �mbito da Lava Jato ap�s os investigadores constatarem movimenta��es em contas no exterior.