S�o Paulo, 20 - Em audi�ncia realizada ontem, quinta-feira, 19, na sede da Comiss�o Interamericana de Direitos Humanos, organiza��es que atuam na �rea direitos humanos pediram o monitoramento do Estado brasileiro para saber se est�o sendo implementadas as recomenda��es feitas no relat�rio final da Comiss�o Nacional da Verdade.
As recomenda��es envolvem a��es do governo, do Judici�rio e do Legislativo. Uma delas � para que se crie um �rg�o permanente, com representa��o da sociedade civil e do governo, cuja tarefa seria monitorar o cumprimento das recomenda��es feitas pela Comiss�o Nacional da Verdade. Desde que o relat�rio foi entregue � presidente Dilma Rousseff, em dezembro, n�o foi tomada nenhuma iniciativa nessa dire��o.
O relat�rio final da comiss�o, que funcionou entre 2012 e 2014 e investigou viola��es de direitos humanos cometidas pelo Estado, cont�m 29 recomenda��es. A mais pol�mica � que a trata da puni��o dos agentes de Estado envolvidos com as graves viola��es de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.
O cumprimento dessa recomenda��o tem sido barrado pela interpreta��o dada � Lei da Anistia de 1979, segundo a qual ela teria beneficiado tamb�m os agentes apontados como violadores de direitos humanos.
A audi�ncia na Comiss�o Interamericana foi solicitada pela Conectas Direitos Humanos, com o apoio da Comiss�o de Justi�a e Paz da Arquidiocese de S�o Paulo e de outras duas organiza��es internacionais - o Centro de Estudios Legales y Sociales, da Argentina, e Washington Office for Latin America. O objetivo era tratar dos "atuais desafios para a efetiva��o do direito � mem�ria, verdade e justi�a no Pa�s � luz do relat�rio final da Comiss�o Nacional da Verdade".
Foi apresentado na ocasi�o um documento de 19 p�ginas, no qual se afirma que ainda sobrevivem no Pa�s 'institui��es autorit�rias' herdadas da ditadura. Um exemplo citado � o das pol�cias militares estaduais, que, segundo o documento, n�o s�o modelos de pol�cias para um estado democr�tico. Outro exemplo � "a continuidade da pr�tica da tortura por agentes p�blicos no per�odo democr�tico".
As quatro entidades tamb�m levaram � audi�ncia um v�deo com o depoimento do advogado Jos� Carlos Dias, ex-ministro da Justi�a no governo de Fernando Henrique Cardoso e membro da Comiss�o Nacional da Verdade. Ele enfatiza a necessidade de puni��o dos agentes de Estado, afirmando que os crimes que teriam sido cometidos por eles "s�o crimes contra a humanidade". De acordo com as conven��es internacionais, n�o podem ser anistiados.
Na parte final, o documento pede � Comiss�o Interamericana que fa�a visitas ao Brasil para ver se as recomenda��es est�o sendo cumpridas. Tamb�m pede que estabele�a canais de di�logo com o Estado brasileiro, especialmente o Poder Judici�rio, para discutir como cumprir as recomenda��es.
O representante do governo brasileiro presente � audi�ncia defendeu o trabalho realizado pela Comiss�o Nacional da Verdade. Ele faria parte do esfor�o que tem sido feito no Pa�s para a efetiva��o do direito � mem�ria, verdade e justi�a.
Entre outras recomenda��es feitas no relat�rio final da Comiss�o Nacional aparecem a cria��o de mecanismos para prevenir e combater a tortura, a cria��o de �rg�os de per�cia independentes, a institui��o de ouvidorias e corregedorias externas no sistema prisional e a reforma das pol�cias.
O relat�rio tamb�m recomenda o reconhecimento, pelas For�as Armadas, de sua responsabilidade institucional pelo ocorr�ncia de graves viola��es de direitos humanos na ditadura.
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Entidades cobram cumprimento das recomenda��es da Comiss�o da Verdade
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