Presidente do TCU diz esperar entendimento sobre acordos de leni�ncia

Bras�lia, 24 - O presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), ministro Aroldo Cedraz, abriu, na manh� desta ter�a-feira, 24, semin�rio para discutir a Lei Anticorrup��o dizendo esperar que se chegue a um entendimento sobre o "conflito de atribui��es" em acordos de leni�ncia de empresas que cometeram crimes contra a administra��o p�blica.

Atualmente, �rg�os como Controladoria Geral da Uni�o, a Advocacia Geral da Uni�o e o Minist�rio P�blico discordam sobre quem pode liderar a negocia��o para fechar um acordo para que a empresa acusada de corrup��o colabore com as investiga��es em troca de abrandamento das puni��es.

O procurador do Minist�rio P�blico junto ao Tribunal de Contas e um dos organizadores do evento J�lio Marcelo Oliveira teme que a "desorganiza��o do Estado" colabore para a "organiza��o do crime organizado".

O presidente da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica, Alexandre Camanho de Assis, discursou sobre a necessidade de discutir a regulamenta��o da Lei Anticorrup��o para que n�o haja distor��es em sua aplica��o. "Momentaneamente n�s confiamos plenamente no ministro Valdir Sim�o, da CGU, mas � uma rela��o moment�nea, por isso precisamos pensar em uma regulamenta��o para a vida toda. N�o pode ser realizado um acordo de cavalheiros, um combinado no fio do bigode", destacou.

Convidado para participar da primeira mesa de discuss�o, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Wilson Dipp criticou a postura da Controladoria na condu��o de acordos de leni�ncia no �mbito da Opera��o Lava Jato. "A CGU ganhou um protagonismo que extrapola os limites da lei", opinou.

Ao Broadcast, servi�o em tempo real da Ag�ncia Estado, o presidente do Movimento do Minist�rio P�blico Democr�tico, Roberto Livianu, afirmou que "a Lei 12.846 n�o deve ser para a salva��o de empresas, mas de combate � corrup��o das empresas. Por isso, � imprescind�vel que o Minist�rio P�blico homologue os acordos de leni�ncia". Outras autoridades tamb�m participam do evento que deve se estender at� o fim do dia, no audit�rio do TCU, como os senadores Jo�o Capiberibe, Ana Am�lia e o Secret�rio Nacional de Justi�a, Neto Vasconcelos.