O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade, admitiu nesta quarta-feira que o governo do estado poder� estourar neste ano ano a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com Andrade, apesar de o governo estar numa corrida para tentar manter os gastos com custeio e folha de pagamento dentro do que prev� a LRF, esse esfor�o poder� n�o obter bons resultados. "Hoje, a previs�o � de que no m�s de junho vamos infringir a lei de responsabilidade fiscal. Estamos fazendo de tudo para que isso n�o ocorra. S�o tr�s �reas priorit�rias que n�o podemos deixar desassistidas: educa��o, sa�de e seguran�a", disse Andrade ao participar de encontro comemorativo da Semana da �gua, no audit�rio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, em Lourdes, na Regi�o Centro-Sul de BH.
Os n�meros mostravam (veja arte) a deteriora��o das contas estaduais nos �ltimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Para�ba ultrapassava o limite m�ximo. Goi�s, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Par�, Paran� e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situa��o ocorreu no Piau�, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.
Repercuss�o
Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restri��es � concess�o de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justi�a s�o autorizados), � contrata��o de pessoal (exceto reposi��o de funcion�rios na sa�de, na educa��o e na seguran�a), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite m�ximo, al�m das san��es anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federa��o para linhas de cr�dito e de obter transfer�ncias volunt�rias.