Adams nega 'ac�rd�o' entre governo e empreiteiras envolvidas na Lava Jato

Bras�lia, 25 - Advogado-Geral da Uni�o, ministro Lu�s In�cio Adams, negou na manh� desta quarta-feira, 25, que exista um 'acord�o' entre governo e empreiteiras envolvidas na Opera��o Lava Jato. O governo tem encampado a defesa do uso do acordo de leni�ncia com empresas envolvidas no esquema de corrup��o na Petrobras como sa�da para evitar uma "quebra" geral das empreiteiras e as consequ�ncias econ�micas. "N�o existe 'acord�o' nenhum. Acordo � com empresa, com empresas que v�o poder tentar recuperar sua reputa��o perante a sociedade", disse o ministro, ao participar nesta manh� de sess�o na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Controle da C�mara dos Deputados para debater o tema.

O ministro sugeriu ainda que as empresas n�o precisam trazer fatos novos � investiga��o para a celebra��o do acordo. A exig�ncia de novos fatos tem sido defendida como elemento para negociar a leni�ncia, a exemplo do que acontece nos acordos de dela��o premiada na esfera penal. Segundo Adams, a apresenta��o de fatos novos deve ser vista como "uma das formas de mostrar a colabora��o efetiva".

Ele defendeu "cautela" na declara��o de inidoneidade, o que, em suas palavras, "representa a morte" para empresas. "As empresas n�o s�o pessoas f�sicas. N�o se bota empresa na cadeia. A empresa � uma coletividade de pessoas que se associaram, bancos que emprestaram, pessoas que compraram b�nus, fundos de pens�o... � evidente que temos que nos preocupar", disse Adams.

Antes da apresenta��o do ministro, o procurador da Rep�blica junto ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Julio Marcelo de Oliveira fez cr�tica aos que relacionam a aplica��o do acordo de leni�ncia � sobreviv�ncia das empresas. "A nossa legisla��o n�o alberga essa finalidade, o acordo de leni�ncia previsto na lei �, em primeiro lugar, um instrumento para combater a corrup��o", afirmou. O procurador disse ainda que as puni��es �s empresas n�o suspendem o curso dos contratos em andamento. "N�o podemos cair na armadilha de imaginar que o Brasil vai parar se as empresas forem punidas. Quem gera emprego e rendas s�o as obras", disse Oliveira.

J� Adams recorreu � quebra do Lehman Brothers, nos Estados Unidos, para defender a preocupa��o com as quest�es econ�micas. "O Estado tinha naquele momento de dizer 'quero que dirigentes se afastem, quero passar a limpo isso e vamos reverter esse quadro com responsabilidade com o Pa�s'".

Quebra

Ao dizer que as empresas que procurarem a leni�ncia ter�o a chance de recuperar a reputa��o, Adams afirmou que aquelas que n�o buscarem o acordo v�o sofrer as penas impostas pela Lei Anticorrup��o. "E se levar a quebrar (a empresa), vai quebrar", afirmou.

Nessa ter�a, 24, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uni�o (CGU), Valdir Sim�o afirmou que n�o h� nenhuma tentativa de "acelerar" a celebra��o dos acordos. "N�o h� uma corrida para se fazer acordo de leni�ncia por parte das empresas e tamb�m n�o h�, por parte da CGU, qualquer irresponsabilidade em acelerar o processo de um eventual acordo", disse Sim�o.

Participa��o do MP

Pela legisla��o, a prerrogativa para celebrar os acordos � da CGU, o que tem sido objeto de cr�ticas por membros do Minist�rio P�blico. "O envolvimento de todos os �rg�os p�blicos � extremamente bem-vindo, agora eu n�o posso for�ar o Minist�rio P�blico a colaborar", disse Adams. O procurador junto ao TCU, por sua vez, afirmou que "n�o h� como" a CGU fazer avalia��o sobre as contribui��es de empresas envolvidas na Lava Jato para a investiga��o, pois a maior parte das informa��es s�o sigilosas e est�o sob dom�nio do Minist�rio P�blico Federal.