TCU adia avalia��o de acordos de leni�ncia da Lava Jato

Bras�lia, 25 - O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) desistiu de avaliar, em sess�o sigilosa marcada para esta quarta-feira, 25, quatro pedidos de acordo de leni�ncia feitos pelas empresas OAS, Engevix, SBM Offshore e SOG �leo e G�s, investigadas na Opera��o Lava Jato. Os ministros decidiram adiar a aprecia��o at� o julgamento de medida cautelar, apresentada pelo Minist�rio P�blico que atua junto � corte, que visa impedir que a Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) entre em um entendimento com as envolvidas, agora.

O procurador J�lio Marcelo Oliveira, autor da representa��o, argumenta que a celebra��o dos acordos de leni�ncia pode prejudicar as investiga��es da Lava Jato, ainda em curso, que s�o tocadas pela Pol�cia Federal e a Procuradoria da Rep�blica no Paran�. Para ele, a CGU, �rg�o ligado � Presid�ncia da Rep�blica, n�o tem autonomia para tomar decis�es a respeito. O governo est� interessado em "salvar" as empresas, sob o argumento de evitar uma crise com impactos nas obras p�blicas e nos �ndices de desemprego.

A OAS, uma das interessadas nos acordos, � a terceira maior empreiteira do Pa�s. Al�m das quatro empresas investigadas na Opera��o Lava Jato cujos pedidos seriam avaliados hoje, tamb�m pleiteou acordo na CGU a Galv�o Engenharia, outra gigante do setor de infraestrutura, como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou nesta quarta-feira.

Na sess�o de hoje, os ministros do TCU tomariam ci�ncia, formalmente, dos pedidos das empresas � CGU. O procedimento est� previsto numa instru��o rec�m-aprovada pelo tribunal. Al�m disso, decidiriam se os casos, hoje relatados por cinco ministros, ser�o concentrados num s�.

Previstos na Lei Anticorrup��o, em vigor desde janeiro do ano passado, os acordos de leni�ncia permitem que empresas processadas por envolvimento em desvios se livrem de puni��es na esfera administrativa, em troca de confessar as irregularidades cometidas e colaborar com as investiga��es.

A legisla��o diz que as interessadas nos acordos devem reconhecer as infra��es, identificar os envolvidos, reparar os danos financeiros causados e cooperar com as apura��es. Como compensa��o, podem continuar participando de licita��es e celebrando contratos com o poder p�blico, al�m de terem as multas reduzidas.