O vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade (PMDB), admitiu nessa quarta-feira que o Executivo estadual poder� descumprir neste ano a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com Andrade, apesar de o governo estar numa corrida para tentar manter os gastos com custeio e folha de pagamento dentro dos limites impostos pela LRF, esse esfor�o poder� n�o obter bons resultados. A LRF prev� que as despesas referentes aos gastos com funcionalismo n�o podem ultrapassar 49% da Receita Corrente L�quida (RCL).
Na proposta or�ament�ria encaminhada para a Assembleia Legislativa no �ltimo dia 12, o governo trouxe a previs�o de ultrapassar o limite prudencial de gastos com o funcionalismo em junho, chegando a 46,89% da receita corrente l�quida, quando o permitido � 46,55%. Em novembro, a perspectiva � chegar a 49,14%, mais que o teto do Executivo, que � de 49%. Caso o primeiro cen�rio se confirme, o estado est� sujeito a san��es, como o impedimento de conceder reajustes. Estourando o percentual m�ximo, pode haver o risco de demiss�o.
Em dezembro do ano passado, de acordo com relat�rios enviados pelos governos estaduais � Secretaria do Tesouro Nacional, do governo federal, j� estava assinalado que oito governadores eleitos come�ariam os mandatos, neste ano, com o desafio de segurar os gastos com pessoal para n�o infringir a legisla��o. Os n�meros mostravam a deteriora��o das contas estaduais nos �ltimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Para�ba ultrapassava o limite m�ximo. Goi�s, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. Acre, Alagoas, Par�, Paran� e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situa��o ocorreu no Piau�, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto de 2014.
Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restri��es � concess�o de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justi�a s�o autorizados), � contrata��o de pessoal (exceto reposi��o de funcion�rios na sa�de, na educa��o e na seguran�a), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite m�ximo, al�m das san��es anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federa��o para linhas de cr�dito e de obter transfer�ncias volunt�rias.