Denunciada assume diretoria em regional de sa�de do governo de Minas

A ex-prefeita de Manhua�u Maria Aparecida Magalh�es Bifano, a Cici Magalh�es (PMDB), nomeada pelo governo de Minas para a diretoria da Ger�ncia Regional de Sa�de de Manhumirim, foi denunciada pelo Minist�rio P�blico Federal, em outubro de 2013, por desvio de R$ 120 mil de conv�nio com a Funda��o Nacional de Sa�de (Funasa), para constru��o de banheiros em comunidades rurais. No novo cargo, ela vai ser respons�vel pelas pol�ticas p�blicas de sa�de em 34 munic�pios da Zona da Mata, com cerca de 440 mil habitantes. Cici Magalh�es, denunciada por crime de responsabilidade, era prefeita de Manhua�u e determinou o pagamento integral do valor do conv�nio, mesmo com apenas 75% da obra conclu�da. A irregularidade foi constatada tamb�m por fiscaliza��o do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que, al�m de multa, determinou a devolu��o dos recursos pagos a mais.

De acordo com a den�ncia da Procuradoria da Rep�blica, no primeiro semestre de 1999, Cici Magalh�es – irm� do deputado federal Jo�o Magalh�es, que responde a inqu�ritos em tramita��o no Supremo Tribunal Federal (STF) – determinou o pagamento do valor total do conv�nio – R$ 120 mil da Uni�o e R$ 24 mil de contrapartida da prefeitura – em favor da Contrutora Norte e Sul Ltda, mesmo com obras inacabadas. A primeira parcela foi paga em 8 de abril de 1999 pelo prefeito anterior Geraldo Per�golo, que veio a ser cassado logo depois. Cici Magalh�es, que era a sua vice, assumiu a prefeitura e autorizou a libera��o das parcelas restantes, o que ocorreu em 20 de maio, 5 de agosto e 9 de setembro de 1999. Per�golo tamb�m foi denunciado ao lado de Cici, mas teve decretada a prescri��o do crime j� que tem mais de 70 anos. Como o crime de responsabilidade ocorreu em 1999, ele prescreveu em 2007.

Execu��o

O pagamento indevido dos valores foi constatado pelo TCU em 2011. O munic�pio de Manhua�u nem sequer apresentou defesa. J� Cici disse n�o ser parte leg�tima e sim seu antecessor – tese rejeitada pelo TCU j� que ela foi “a respons�vel pela maioria dos

atos de execu��o, solicitou prorroga��o, em 5 de julho de  1999, efetuou pagamentos correspondentes a mais de 50% dos recursos, assinou aditivo ao contrato com a construtora, em 26/7/1999 e prestou contas, em 17/11/1999.” Procurada pela reportagem para falar sobre a nomea��o de Cici Magalh�es, a Secretaria de Estado de Sa�de informou que “o governo de Minas, no que tange o recrutamento amplo de servidores, obedece as regras estabelecidas na legisla��o.

vereador devolver� recursos

Depois de se tornar alvo de inqu�ritos civis p�blicos instaurados pelo Minist�rio P�blico Estadual, o vereador Roberto Carlos Muniz (PTdoB) – investigado por viajar a Fortaleza (CE) entre 25 e 31 de dezembro de 2014, para fazer cursos de aperfei�oamento, com di�rias pagas pelo munic�pio de Ipatinga, Vale do A�o, conforme den�ncia do Estado de Minas –, anunciou ontem que vai devolver aaos cofres p�blicos os valores das viagens. Al�m dele, participaram dos cursos na capital cearense Ley do Tr�nsito (PSD) e Adiel Fernandes de Oliveira (SDD). De acordo com o portal da transpar�ncia da cidade, somente no ano passado, 14 dos 19 vereadores da cidade fizeram 77 cursos de aperfei�oamento em cidades tur�sticas do pa�s como, com gastos de aproximadamente R$ 400 mil. Roberto Carlos garantiu que “resolveu viajar por enxergar a oportunidade de agregar mais conhecimento �s realiza��es do seu mandato”, mas admitiu que o per�odo em que o curso ocorreu foi “impr�prio”.