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Estado de Minas

Partidos tentam obstruir sess�o da CCJ sobre redu��o da maioridade penal


postado em 31/03/2015 11:49

Bras�lia, 31 - As bancadas do PT, PSOL, PPS e a lideran�a do governo na C�mara se uniram para tentar obstruir a sess�o da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) que deve votar a admissibilidade da redu��o da maioridade penal de 18 para 16 anos. A manobra n�o est� dando resultado: por 39 votos contra 10 a ordem do dia foi invertida para priorizar a pauta.

A CCJ define se o projeto � constitucional. Se a PEC passar por essa etapa, ser� criada uma comiss�o especial que debater� o tema por at� 40 sess�es. Em seguida a pauta ir� para aprecia��o no Plen�rio.

A avalia��o dos l�deres partid�rios � que o processo ser� r�pido, pois pesquisas mostram que a medida conta com apoio popular. Os petistas tentam postergar a decis�o sobre a constitucionalidade e pedem a retirada da PEC da pauta.


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