Para Marco Aur�lio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), um presidente da Rep�blica n�o deve ser investigado por atos alheios ao mandato. "De in�cio, a Constitui��o veda a responsabilidade", disse o ministro, diante da possibilidade de que essa pauta constitucional entre em discuss�o no plen�rio do STF, ap�s pedido apresentado por representantes da C�mara dos Deputados � Corte.
Em mar�o, l�deres da oposi��o apresentaram um questionamento ao STF e � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) pelo fato de a presidente Dilma Rousseff n�o ser investigada no �mbito da Opera��o Lava-Jato. Ao encaminhar os pedidos de inqu�rito ao Supremo, o procurador-geral da Rep�blica, Rodrigo Janot, n�o se manifestou sobre a cita��o da petista pelos delatores do esquema de corrup��o envolvendo a Petrobras. Como a men��o � Dilma era referente a um per�odo anterior ao mandato, em 2010, o procurador entendeu que n�o cabe investiga��o devido ao Artigo 86 de Constitui��o, que determina que um presidente n�o pode ser investigado por atos anteriores ao mandato.
Parlamentares foram nesta ter�a, pedir a Janot que reveja sua decis�o. Ao sa�rem do encontro, disseram � imprensa que no entendimento de Janot n�o h� motivos para que a presidente seja investigada, O procurador recomendou em parecer enviado ao Supremo que o ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo, negue o recurso da oposi��o. Se Zavascki aceitar o pedido dos deputados, o caso ser� levado para o debate do plen�rio do STF. A inten��o dos parlamentares � ampliar a discuss�o para ministros que tenham um posicionamento mais contr�rio ao governo. O relator da Lava Jato ainda est� analisando o recurso e ele pode ainda negar o pedido como foi feito em outros casos por entender, por exemplo, que foi feito de forma intempestiva, fora do prazo de discuss�o.
Mesmo se o recurso for levado ao colegiado do Supremo, o ministro Marco Aur�lio n�o v� necessidade de investiga��o. "Para que se investigar? N�o estaria em jogo de qualquer forma o objeto da cl�usula (da Constitui��o), que � a falsa responsabiliza��o? O que se quer com a cl�usula � proteger em si o cargo. E j� est� t�o dif�cil governar o Pa�s, imagine ent�o se n�s tivermos um inqu�rito aberto contra a presidente da Rep�blica?", indagou o ministro.
Segundo Marco Aur�lio, a n�o investiga��o durante o mandato n�o confere impunibilidade. "N�o h� impunibilidade a� porque, por atos estranhos ao exerc�cio do mandato, ela responder� ao t�rmino do mandato e a� haver� julgamento pelo juiz natural, ou seja, pela primeira inst�ncia", disse.