Bras�lia – Com dificuldades para negociar com o Congresso, a presidente Dilma Rousseff n�o conseguiu indicar nomes para cargos importantes da administra��o e do Poder Judici�rio prestes a completar os primeiros 100 dias do segundo mandato, o que ocorrer� na pr�xima sexta-feira. Al�m da cadeira deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), permanecem vagas diretorias nas ag�ncias de regula��o, cujos nomes t�m de ser aprovados previamente pelos parlamentares. O Planalto, receoso de que os escolhidos n�o sejam aceitos, ret�m indica��es. Para o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), h� preju�zos no atraso das nomea��es e devem haver novas regras para o preenchimento das vagas.
A falta de indica��es nas ag�ncias, �rg�os respons�veis por fiscalizar servi�os essenciais para a popula��o, comp�e esse per�odo, marcado por medidas impopulares, esc�ndalos de corrup��o, crise econ�mica e paralisia. No dia a dia, o baixo qu�rum nas reuni�es dos diretores dificulta a aprova��o de medidas. H� casos em que diretores-tamp�o est�o na interinidade h� mais de tr�s anos.
� o que ocorre na Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Das cinco cadeiras de diretores, tr�s s�o ocupadas por interinos que completaram no m�s passado tr�s anos na condi��o. A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) aguarda a nomea��o de um dos diretores. Na Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac), s�o tr�s as vagas pendentes de indica��o. O diretor-presidente, Marcelo Guaranys, j� avisou aos servidores que aguardar� o preenchimento deles para tomar decis�es de maior impacto. Ele teme que medidas aprovadas por apenas dois diretores sejam rejeitadas quando o colegiado estiver completo.
Em 2012, a base aliada deu recado para Dilma de que n�o est� disposta a aprovar indica��es dela em momentos de tens�o pol�tica. Os senadores rejeitaram em plen�rio a recondu��o de Bernardo Figueiredo para diretor-geral da ANTT. Os aliados da presidente, em especial ao PMDB, contribu�ram em peso para a derrota pol�tica. Na �poca, as reclama��es eram as mesmas. Os peemedebistas criticavam a falta de traquejo de Dilma para lidar com o Congresso. “Desde ent�o, h� uma inseguran�a muito grande do Planalto para indicar nomes que dependem de aprova��o dos parlamentares. Nesse per�odo de crise pol�tica, a presidente sabe que ter� ainda mais dificuldades”, diz um interlocutor da presidente.
O diretor-executivo da Associa��o dos Servidores da ANTT, Sandro Carvalho, diz que colegiados incompletos d�o menos legitimidade �s decis�es. “Quando todo os diretores s�o aprovados pelo Senado, e n�o interinos, h� mais seguran�a das decis�es. H� mais independ�ncia”, diz.
Al�m das ag�ncias, Dilma est� postergando a indica��o para a vaga de Joaquim Barbosa, que deixou a Suprema Corte h� pouco mais de oito meses. � espera do futuro colega, ministros j� reclamaram publicamente da demora. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), h� duas cadeiras vagas. Henrique Neves deixou a Corte em novembro do ano passado e Luciana L�ssio em fevereiro deste ano. O presidente do TSE, ministro Jos� Dias Toffoli, tamb�m j� criticou a demora da presidente.
APADRINHADOS As associa��es de servidores de ag�ncias reguladoras t�m acompanhado de perto o atraso das nomea��es. Para o diretor da Associa��o dos Servidores da Anac (ASA) Luiz Tito Walker de Medeiros, n�o h� preocupa��o com a fun��o das ag�ncias. “A principal finalidade da Anac � a seguran�a de voo. Se houvesse essa preocupa��o, n�o estariam ne�fitos em cargos de diretor, e essas cadeiras n�o estariam vagas por tanto tempo. � uma in�rcia”, critica.
Segundo Medeiros, o crit�rio para escolha de diretorias e ger�ncias nem sempre � o conhecimento da �rea. “S�o os ‘peixinhos’ de algu�m. Uma ag�ncia tem que fiscalizar e regular uma �rea espec�fica. No caso da Anac, como se coloca para gerenciar um camarada que nunca trabalhou com avia��o?”, questiona. O Sindicato Nacional dos Servidores das Ag�ncias Nacionais de Regula��o quer que sejam criadas regras para as nomea��es. Em of�cio, a Casa Civil prop�s um decreto presidencial sobre o assunto.
Entre as propostas, est� a de o presidente da Rep�blica escolher integrantes de diretorias por meio de lista tr�plice, o que daria agilidade ao processo e garantiria a escolha de um nome com respaldo da categoria. O sindicato quer ainda que o colegiado seja formado, em tr�s quintos, por servidores. “Isso � salutar. S�o pessoas concursadas para aquela fun��o. S�o especialistas naquilo. � necess�rio que haja oxigena��o. Tenham atores com diferentes vis�es da �rea – mercado, pol�ticos, servidores – para discutir as decis�es”, diz Thiago Botelho, associado da Ag�ncia dos Servidores da Anatel e da Associa��o Nacional dos Servidores Efetivos das Ag�ncias Reguladoras Federais (Aner).
Cr�ticas � demora
Em recomenda��o encaminhada � Casa Civil, o Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) cobra que o governo estabele�a regras para a substitui��o de diretores das ag�ncias reguladoras. No documento, a Corte de Contas critica a “excessiva demora” para a indica��o dos nomes. “O Poder Executivo n�o indica os titulares e nomeia individualmente os interinos, que ocupam esses cargos por tempo indeterminado. Deste modo, h� burla ao sistema de indica��o e nomea��o dos dirigentes das ag�ncias reguladoras. O Senado � impedido de participar do processo de escolha dos dirigentes e a autonomia decis�ria das ag�ncias � fragilizada”, diz o relat�rio do TCU.
Para o diretor da Associa��o dos Servidores da Anvisa, Varley Sousa, colegiados incompletos tendem a decidir de maneira enviesada. “N�o h� uma discuss�o colegiada. Quando h� apenas tr�s diretores, por exemplo, se um concorda com o outro, j� est� decidido. Ou seja, n�o h� uma harmonia colegiada”, avalia.
O TCU cobra ainda tamb�m mais transpar�ncia no processo de escolha dos diretores. � um pedido tamb�m dos servidores. “� importante que se crie uma pol�tica de sele��o clara e objetiva para que a sociedade e os servidores tenham conhecimento dos requisitos para ocupar uma diretoria. Para que a sociedade saiba por que o diretor foi escolhido”, diz o vice-presidente da Associa��o dos Servidores da Ag�ncia Nacional do Petr�leo, G�s Natural e Biocombust�veis (ANP), Andr� Britto.