PGR pede que acordos de leni�ncia sejam firmados com aval do MPF

A procuradoria-geral da Rep�blica (PGR) encaminhou um parecer ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) em que pede que acordos de leni�ncia sejam firmados por empresas junto � Corregedoria-Geral da Uni�o (CGU) somente com aval do Minist�rio P�blico Federal. O documento foi anexado a uma a��o cautelar que ser� julgada amanh� pelos ministros do TCU.

O parecer � assinado pelo subprocurador-geral da Rep�blica Nicolao Dino Neto, que coordena a C�mara de Combate � Corrup��o da PGR, e foi encaminhado ao Tribunal de Contas no dia 30 de mar�o.

A a��o ao qual o parecer foi anexado � de autoria do procurador J�lio Marcelo de Oliveira, do Minist�rio P�blico de Contas que atua no TCU. Em pedido apresentado pelo procurador em fevereiro, ele alertava que a CGU poderia "atravessar" as investiga��es da Opera��o Lava-Jato, que s�o conduzidas pelo Minist�rio P�blico Federal a fim de apurar um esquema de corrup��o envolvendo a Petrobras, empresas privadas e partidos pol�ticos. "N�o tem cabimento que, no curso de uma investiga��o conduzida pelo MPF, posa outro �rg�o qualquer, sem a mesma independ�ncia e autonomia, sem o mesmo largo espectro de atua��o, atravessar a investiga��o", escreveu Oliveira no pedido apresentado ao TCU em fevereiro.

A reportagem apurou que a �rea t�cnica do TCU deu parecer para que os ministros deem provimento parcial ao pedido apresentado por Oliveira, restringindo apenas ao caso da Lava Jato. O ministro relator do caso, Augusto Nardes, apresentar� seu voto na sess�o que acontece na quarta e a a��o ser� submetida para os demais ministros da Corte.

Leni�ncia

A discuss�o no TCU ocorre no momento em que o governo faz um esfor�o para que as empresas investigadas no �mbito da Lava Jato firmem acordo de leni�ncia com a CGU para evitar que puni��es possam agravar a situa��o de crise econ�mica enfrentada pelo Pa�s. Num acordo de leni�ncia, a empresa que colaborar com as investiga��es poder� ter puni��es administrativas reduzidas.