Toffoli nega pedido de empreiteiro para anular dela��o de Youssef

Bras�lia, 08 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou nesta quarta-feira, 8, um pedido de habeas corpus do diretor da Galv�o Engenharia Erton Medeiros sob a justificativa de que o pedido contraria a jurisprud�ncia da Suprema Corte. Em recurso protocolado no Supremo na �ltima segunda-feira, 6, a defesa de Medeiros questionava o valor legal da dela��o do doleiro Alberto Youssef e sua homologa��o pelo ministro Teori Zavascki no STF. Toffoli, relator do HC, considerou o recurso "manifestamente incab�vel", citando precedentes do STF. "A jurisprud�ncia da [Suprema] Corte n�o tem admitido o habeas corpus origin�rio para o Pleno contra ato de seus ministros ou de outro �rg�o fracion�rio da Corte", escreveu o ministro.

Embora os casos relacionados � Lava Jato no STF sejam geralmente distribu�dos ao ministro Teori Zavascki, que acumula a relatoria da Opera��o no Tribunal, esse caso foi distribu�do por meio de sorteio a Dias Toffoli j� que a defesa de Medeiros colocou Zavascki como coautor da a��o, j� que ele homologou a dela��o de Youssef no Supremo.

O pedido foi apresentado pelo advogado Jos� Luiz Oliveira Lima (Juca) que anexou ao HC um parecer do ex-ministro do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) Gilson Dipp, contestando a legalidade do acordo de dela��o premiada firmado por Youssef com o Minist�rio P�blico Federal (MPF). No parecer, Dipp questiona o fato de Youssef j� ter firmado anteriormente um acordo de dela��o premiada, no �mbito do esc�ndalo do Banestado, que foi quebrado por ele, resultando em sua pris�o preventiva. O ex-ministro cita que a senten�a condenat�ria de Youssef, por ter quebrado o acordo de dela��o no caso Banestado � de 17 de setembro de 2014 e que o novo acordo de dela��o foi assinado em 24 de setembro do ano passado. "Frise-se, sete dias ap�s a prola��o da senten�a onde consta a quebra do acordo anterior. Os fatos est�o intimamente ligados e muito pr�ximos no tempo", escreveu Dipp. "N�o � v�lido e eficaz o novo acordo, como tamb�m quaisquer atos dele decorrente", escreveu o ex-ministro.

Dela��es

Os acordos de dela��o premiada firmados pelo doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa deram origem a 26 inqu�ritos no STF e outros dois no STJ. Ap�s as dela��es terem sido homologadas pelo Supremo entre setembro e dezembro do ano passado, procuradores do Minist�rio P�blico Federal (MPF) trabalharam entre janeiro e fevereiro formulando os pedidos de abertura de inqu�rito e arquivamento apresentados aos tribunais no in�cio de mar�o. O caso agora est� em processo de dilig�ncias, conduzidas pela Pol�cia Federal, com o objetivo de fundamentar ou refutar a oferta de den�ncia contra as autoridades citadas pelo delatores pelo Procurador-Geral da Rep�blica, Rodrigo Janot.