Congresso j� articula mudan�as na indica��o de Luiz Fachin para o STF

A demora de mais de oito meses na indica��o do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pela presidente Dilma Rousseff (PT) fez com que o Legislativo ressuscitasse propostas de lei que estavam engavetadas h� mais de uma d�cada, promovendo altera��es na forma de indica��o para a maior Corte do pa�s e ainda na aposentadoria de seus integrantes. Mesmo desagradando ao governo, ser� instalada hoje, na C�mara, a comiss�o especial que vai analisar o Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 473/2001, que estabelece a altern�ncia entre o presidente da Rep�blica e o Congresso na indica��o de novos ministros. Hoje, a indica��o � exclusiva do presidente. Al�m disso, Dilma pode deixar de indicar, em seu segundo mandato, cinco ministros caso seja aprovada, em segundo turno, a PEC da Bengala, que prolonga para 75 anos a aposentadoria compuls�ria dos ministros, hoje de 70 anos. O governo j� demonstrou sua insatisfa��o e tenta barrar a aprova��o.

Por ironia, foi justamente um dos principais colaboradores da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, que, como relator, deu parecer favor�vel � tramita��o da mat�ria na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), em mar�o de 2010. Apensadas a essa proposta, est�o v�rias outras PECs, com o mesmo tema. Uma delas, apresentada pela Associa��o dos Magistrados do Brasil (AMB), prop�e a cria��o de uma lista s�xtupla com indica��es dos ministros da Corte, que seria ent�o submetida � escolha do presidente. Estabelece ainda que o indicado tenha a idade m�nima de 45 anos. Cardozo – que j� figurou na lista de poss�veis indicados para a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho –, tamb�m n�o poderia se candidatar a uma cadeira na a Corte, j� que � vedada a participa��o na lista de quem, nos tr�s anos anteriores, exerceu cargo eletivo, foi ministro , secret�rio estadual, procurador-geral da Rep�blica e outros cargos de confian�a no Executivo, Legislativo e Judici�rio.

TRAMITA��O De acordo com o regulamento interno da C�mara, a comiss�o especial que vai analisar a altern�ncia nas indica��es dos ministros do STF � instalada a partir da elei��o do presidente e vice-presidentes do colegiado. Somente depois de tramitar nas comiss�es, a mat�ria segue para o plen�rio da C�mara para ser votado. Depois, vai para o Senado. Autor da PEC 473/01, o ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), hoje prefeito de Sorocaba (SP), disse que a mudan�a iria democratizar o processo de composi��o do STF.

A coloca��o em pauta da PEC da Bengala, que teve sua tramita��o acelerada pelo presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi uma forma de press�o de membros do PMDB para a nomea��o do novo ministro do STF. Peemedebistas inconformados com a demora aventaram at� a possibilidade de derrubar, na comiss�o, o nome de prefer�ncia de Dilma.