Minas recorre ao Supremo para reduzir peso da d�vida do estado

Enquanto n�o termina a queda de bra�o entre a Uni�o e o Congresso para decidir a regulamenta��o do novo indexador da d�vida dos estados e munic�pios com o governo federal, Minas Gerais tem no Supremo Tribunal Federal uma chance de fazer vigorar de imediato a revis�o. Est� nas m�os do ministro Teori Zavascki, com pedido de urg�ncia para julgamento de uma liminar, uma a��o c�vel pedindo que o �ndice Geral de Pre�os Disponibilidade Interna (IGP-DI) seja substitu�do pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA). A alega��o � que a Lei Complementar 148/14, que j� est� em vigor, prev� a mudan�a, bastando apenas a regulamenta��o. A previs�o � que a nova regra de corre��o monet�ria reduza anualmente em cerca de R$ 3 bilh�es o estoque da d�vida mineira.

Minas Gerais tem hoje uma d�vida de cerca de R$ 70 bilh�es com a Uni�o. Quando o estado aderiu � renegocia��o feita em 1998, esse passivo era de R$ 12,68 bilh�es. Na ocasi�o ficou estabelecido que o estado pagaria o d�bito em 360 parcelas corrigidas pelo IGP-DI, mais juros de 7,5% ao ano. Tamb�m ficou acertado que o comprometimento mensal da receita seria de 13%. Na a��o popular inicial, impetrada em 2012 pelo atual vice-prefeito de Belo Horizonte D�lio Malheiros (PV) na Justi�a Federal, o autor alega que as regras levaram a um crescimento exponencial, chegando a dezembro de 2010 a R$ 54,84 bilh�es, 269,3%. A proje��o era chegar a 2028 pagando R$ 76,8 bilh�es e ainda devendo R$ 43,8 bilh�es.

No processo, que subiu para o STF j� que os r�us eram o estado e a Uni�o, uma das alega��es � que o governo federal, ao buscar financiamento pr�prio, aplica como fator de corre��o o IPCA, “n�o fazendo o mesmo quando est� na posi��o de financiadora, adotando assim o crit�rio do dois pesos duas medidas, em flagrante quebra do pacto federativo”. Na semana passada, D�lio ingressou com um pedido de urg�ncia alegando que a exist�ncia de legisla��o prevendo a renegocia��o seria suficiente para determinar a aplica��o imediata da taxa Selic. “Como a lei mudou, encaminhamos nova peti��o para aplic�-la imediatamente e quem sabe salvar a pele do estado. Essa a��o � uma alternativa muito boa para o estado deixar de sofrer com essa sangria de recursos pagos � Uni�o”, afirmou. O processo caminha junto de outro impetrado posteriormente pela Ordem dos Advogados do Brasil, Se��o de Minas Gerais, tamb�m sob a relatoria de Zavascki.

Nos c�lculos de Malheiros, a mudan�a poderia gerar uma redu��o de cerca de R$ 3 bilh�es anuais na d�vida. Apesar de a a��o tamb�m citar o estado, o governo chegou a se manifestar no in�cio da tramita��o concordando com o pedido de revis�o. Questionado se a sua investida teria o apoio do atual governo, o vice-prefeito provocou o governador Fernando Pimentel (PT). “Pode ser que ele n�o queria desagradar � presidente Dilma Rousseff (PT), mas ent�o que pare de reclamar que n�o tem dinheiro”, afirmou.

Acordo

No Senado, a vota��o da regulamenta��o foi adiada mais uma vez na quarta-feira passada por falta de acordo. Aprovado em 2014, o novo indexador n�o foi aplicado at� hoje por falta de regulamenta��o. O governo tenta fechar um acordo com os senadores para que o novo �ndice seja v�lido somente a partir de 2016. A proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, � que, adiada a aplica��o para janeiro do ano que vem, seja devolvido aos estados e munic�pios o excedente que tiver sido pago este ano. De acordo com estimativas da Uni�o, a aplica��o imediata poderia gerar perda de R$ 3 bilh�es ao governo federal este ano.

Caso o projeto seja aprovado no formato atual, a Uni�o ter� 30 dias para substituir o IGP-DI pelo IPCA e os juros ser�o reduzidos dos atuais 6% a 9% para 4% ao ano. Quando o IPCA somado aos 4% for maior que a varia��o acumulada da Selic, a pr�pria taxa b�sica de juros ser� o indexador. A justificativa � evitar encargos muito acima dos juros de mercado, como ocorre hoje.