O ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), Lu�s In�cio Adams, disse nesta ter�a-feira n�o ver "l�gica" em mudar a forma de contabilizar passivos judiciais e da Previd�ncia no Balan�o Geral da Uni�o. A exig�ncia foi feita no ano passado pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que amea�a reprovar as contas do governo da presidente Dilma Rousseff, referentes a 2014, caso n�o sejam corrigidas supostas distor��es.
At� 17 de junho, o plen�rio do TCU dar� parecer pela aprova��o ou a reprova��o das contas de 2014. Em seguida, enviar� relat�rio ao Congresso, ao qual cabe julg�-las, sem prazo definido. A manifesta��o do tribunal serve de recomenda��o t�cnica aos congressistas, que podem segui-la ou n�o. Setores da oposi��o v�m defendendo que uma opini�o da corte adversa ao governo seja a base de um pedido de impeachment de Dilma.
O TCU avalia as contas do governo anualmente. Ao faz�-lo, atesta se a situa��o econ�mica, cont�bil e financeira, apresentada no balan�o oficial, corresponde � realidade. Na auditoria referente a 2013, o tribunal constatou que o patrim�nio l�quido da Uni�o pode estar "superavaliado" em pelo menos R$ 2 trilh�es.
O principal motivo � que, contrariando a legisla��o, o governo Dilma teria deixado de considerar R$ 1,1 trilh�o em d�ficits atuariais da previd�ncia dos servidores p�blicos, entre 2005 e 2013. J� as provis�es e passivos de demandas judiciais n�o contabilizados somariam mais R$ 780 bilh�es.
O TCU destaca que os pedidos para o governo regularizar a situa��o v�m sendo reiterados anualmente, sem sucesso. No ano passado, emitiu um alerta � Casa Civil e ao Minist�rio da Fazenda para que corrigissem as "distor��es" ao apresentar um novo balan�o em 2015, sob risco de a corte "emitir opini�o adversa" sobre as contas.
Questionado a respeito, Adams n�o soube explicar se as corre��es foram feitas. Segundo ele, a contabilidade � feita da mesma forma todos os anos e o TCU pode estar exagerando no rigor. "� uma coisa que sempre funcionou assim. N�o sei qual � a l�gica de exigir a mudan�a", afirmou.
O ministro ponderou que os balan�os do setor p�blico seguem regras espec�ficas, que os dispensam de determinadas exig�ncias, aplic�veis � iniciativa privada. "A contabilidade p�blica tem uma fun��o de dar transpar�ncia, mas n�o tem a fun��o de dar uma dimens�o do ativo absoluto. Tem formas de contabilidade privadas que n�o se aplicam", acrescentou. Para ele, o TCU pode estar "exagerando num tipo de exig�ncia que n�o muda em nada a atividade cont�bil".
Al�m das contas da Previd�ncia, o TCU tamb�m deve avaliar em junho se cabe a reprova��o das contas de 2014 por atrasos reiterados no repasse de recursos aos bancos p�blicos para o custeio de programas sociais. A manobra, conhecida como "pedalada fiscal", permitiu que o governo Dilma inflasse artificialmente seus resultados e melhorasse o super�vit prim�rio em determinados per�odos - economia para o pagamento da d�vida. Em julgamento na semana passada, a corte viu irregularidade, que pode ser caracterizada como crime de responsabilidade, nessas opera��es.