Vereadores de munic�pios com mais de 200 mil eleitores poder�o passar a ser eleitos por voto distrital, sistema eleitoral que divide a cidade em partes (distritos) e elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. � o que determina o PLS 25/2015, do senador Jos� Serra (PSDB-SP), aprovado nessa quarta-feira (22) na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ). A mat�ria vai � C�mara e, para valer nas elei��es de 2016, precisa ser aprovada at� outubro.
De acordo com o projeto, uma cidade com mais de 200 mil eleitores ser� dividida em distritos, em n�mero igual ao de vagas na c�mara municipal. Cada distrito eleger� um vereador por maioria simples, ou seja, ser� eleito o candidato mais votado .
Hoje, os candidatos recebem votos de eleitores de todo o munic�pio, independentemente de onde sejam suas bases eleitorais. Os vereadores s�o eleitos pelo sistema proporcional de vota��o, na qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a eleger outros do mesmo partido ou coliga��o. � o n�mero total dos votos v�lidos de cada agremia��o que define a quantidade de vagas a que a legenda ter� direito.
Conforme frisou o relator do projeto na CCJ, senador Eun�cio Oliveira (PMDB-CE), esse sistema permite que um candidato “puxador de votos”, que conquista grande fatia do eleitorado, eleja colegas de partido ou coliga��o, at� quando a vota��o deles � menor que a de candidatos de outras legendas.
"N�o podemos ir para as elei��es de 2016 com essa mesma legisla��o eleitoral, sob pena de a popula��o ficar ainda mais distante desta Casa. Esse � um importante passo que estamos dando para a reforma pol�tica", disse Eun�cio.
A Comiss�o de Justi�a aprovou emenda do relator, para manter a propaganda eleitoral de candidatos a vereador no sistema distrital. Alegando dificuldade t�cnica para propaganda eleitoral fracionada por distrito, Jos� Serra determinou, no texto original, que n�o seria destinado tempo de propaganda de r�dio e televis�o aos candidatos a vereador. A emenda aprovada suprimiu essa determina��o e, conforme explica��o do relator, caber� a partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade na grade de veicula��o de propaganda.
Aplicabilidade
Na discuss�o do projeto, o senador Roberto Rocha (PSB-MA) disse ver dificuldade na divis�o dos munic�pios em distritos, em especial em regi�es de grande aglomera��o urbana e pouca identidade local da popula��o. Como alternativa, ele sugeriu o sistema distrital misto, modelo que mescla caracter�sticas dos sistemas proporcional e majorit�rio.
Apesar de ressaltar que seu partido defende o voto proporcional com lista fechada, Gleisi Hoffmann (PT-PR) apoiou a sugest�o de Roberto Rocha. E para agilizar a tramita��o da mat�ria, ela concordou com a aprova��o do projeto na CCJ, desde que fosse assumido o compromisso de que, na C�mara dos Deputados, o projeto poder� contemplar o sistema misto.
Em defesa de seu projeto, o senador Jos� Serra disse que a implanta��o do voto distrital nos grandes munic�pios ser� uma experi�ncia a ser avaliada para posterior ado��o em todo o pa�s. Ele considera que o projeto fortalece a identidade local e ajuda a reduzir os custos das campanhas eleitorais. "O projeto refor�a a cidadania local ", afirmou Serra.
Voto em separado
Em voto em separado, o senador Humberto Costa (PT-PE) encaminhou contra o projeto, por considerar que o texto fere a Constitui��o Federal. Ele alega que a mudan�a para o sistema distrital nos munic�pios n�o poderia ser feita por projeto de lei, mas apenas por emenda constitucional. Humberto Costa considera que a regra para escolha de deputados, prevista na Carta, determinando o sistema proporcional para as assembleias legislativas “em cada estado, em cada territ�rio e no Distrito Federal", tamb�m vale para elei��o de vereadores.
"Por simetria, n�o h� como fixar um sistema eleitoral municipal diferente daquele previsto no artigo 45 da Constitui��o Federal", afirmou Humberto Costa. Ao discordar, Eun�cio Oliveira disse n�o haver previs�o constitucional para o sistema de elei��o de vereadores, sendo que a norma para c�maras municipais est� prevista apenas no C�digo Eleitoral, podendo, portanto, ser alterada por projeto de lei simples. Tamb�m Ant�nio Anastasia (PSDB-MG) discordou de Humberto Costa, afirmando que n�o se pode exigir simetria de aspectos ausentes na Constitui��o.
Com Ag�ncia Senado