Bras�lia, 27 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar que suspende uma a��o penal contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ter sequestrado o ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte e o mantido em c�rcere privado.
A a��o penal suspensa tramita na 9� Vara Criminal da Se��o Judici�ria de S�o Paulo e, com a decis�o da ministra, foi cancelada uma audi�ncia agendada para a �ltima sexta-feira, 24. A decis�o de Rosa Weber foi tomada na �ltima quinta, 23.
A liminar concedida pela ministra do STF tem como base um pedido da defesa de Ustra para extinguir a punibilidade do r�u com base na Lei da Anistia. A ministra Rosa Weber entendeu que o m�rito do pedido do advogado do r�u, que � saber se o crime de sequestro est� abrangido ou n�o pela Lei da Anistia, est� sendo discutido em dois processos que est�o pendentes de julgamento pelo Plen�rio do STF, de embargos de declara��o em duas ADPFs (Arqui��o de Preceito de Descumprimento Fundamental).
"As decis�es a serem exaradas nas ADPFs repercutir�o diretamente no deslinde da a��o penal de origem, pois possuem efic�cia contra todos e efeito vinculante", escreveu a ministra em sua decis�o.
Ustra foi denunciado pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) junto com o delegado aposentado Alcides Singillo e com Carlos Alberto Augusto, pelo desaparecimento de Duarte, "mediante sequestro cometido no contexto de um ataque estatal sistem�tico e generalizado contra a popula��o".
De acordo com o Minist�rio P�blico, Duarte foi sequestrado em 1971 por agentes do Departamento de Ordem Pol�tica e Social (DEOPS/SP) e foi mantido encarcerado nas depend�ncias do Destacamento de Opera��es de Informa��es do Centro de Opera��es de Defesa Interna (DOI-CODI). O coronel Brilhante Ustra foi o comandante do DOI-CODI do 2� Ex�rcito entre 1970 e 1974.
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Ministra do STF suspende a��o penal contra coronel Brilhante Ustra
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