O Congresso Nacional realiza nesta ter�a-feira (5) sess�o para analisar vetos presidenciais a projetos de lei. A an�lise estava prevista para a �ltima ter�a-feira (28), mas foi adiada a pedido do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. Um dos dispositivos vetados � relacionado � lei que restringe a fus�o de partidos (13.107/15).
O tema divide opini�es na C�mara. O l�der do DEM e autor do projeto que originou a Lei 13.107, deputado Mendon�a Filho (PE), criticou o veto por impedir que parlamentares de outras legendas se transfiram para os partidos que surgirem de fus�es.
O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tamb�m se manifestou contra o veto e disse que tentar� derrub�-lo, por acreditar que prejudica o PMDB.
J� o l�der do governo, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), defendeu a decis�o de Dilma. “O veto moraliza, impede o troca-troca, sem abrir janela para nada. Isso fortalece o funcionamento dos partidos”, afirmou.
Limpeza urbana
Outro veto a ser debatido � o veto total ao Projeto de Lei 4846/12, que inclui as campanhas educativas sobre a correta destina��o dos res�duos s�lidos entre as a��es que, para receberem recursos da Uni�o, dependeriam da elabora��o de plano estadual ou municipal de res�duos s�lidos.
O objetivo da proposta era ampliar o acesso de estados e munic�pios a recursos da Uni�o destinados a campanhas educativas relacionadas � gest�o de res�duos. O Poder Executivo argumentou, no entanto, que a exig�ncia de inclus�o dessas campanhas nos planos de res�duos seria uma exig�ncia desproporcional, “o que poderia levar a um efeito contr�rio daquele pretendido pela medida”.
Na sess�o de ter�a-feira, o Congresso tamb�m poder� analisar vetos ao novo C�digo de Processo Civil.
Com Ag�ncia C�mara