A Comiss�o Especial da Maioridade Penal da C�mara dos Depuitados, que analisa a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 171/93) para a redu��o da maioridade penal, ouviu nesta quarta-feira posi��es divergentes sobre o assunto, de um oficial reformado da PM paulista e deputado estadual de S�o Paulo, favor�vel � proposta, e um desembargador e ex-juiz da Vara da Inf�ncia e do Adolescente do Rio de Janeiro, contr�rio � mudan�a na lei penal.
“Ningu�m quer encarcerar adolescente ou crian�a em forma��o, mas estamos falando em bandidos e queremos colocar bandido na cadeia. A situa��o n�o � t�o tranquila como parece. N�o estamos falando de crian�as abandonadas, mas de criminosos. Temos que deixar o aspecto ideol�gico de lado. N�o h� ideologia em crime”, afirmou Telhada.
O deputado paulista lembrou a inf�ncia na periferia de S�o Paulo e afirmou que, naquela �poca, constatou que o crime “� uma op��o”. Ele contou que, enquanto escolheu estudar, outras crian�as com quem convivia come�aram a praticar todos os tipos de infra��o. “Temos que ter leis r�gidas para essas pessoas serem exemplos para os demais. A impunidade faz com que as pessoas se sintam encorajadas a continuar no crime. Falaram em 0,01% dos crimes [praticados por jovens]. � crime de qualquer maneira e tem que ir para a cadeia. Pode ser o seu filho, o seu neto. Estamos falando de vida”, argumentou o parlamentar.
Para Telhada, o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) foi criado h� 25 anos com a melhor das inten��es, mas precisa ser revisto e as leis precisam se tornar mais r�gidas no pa�s: “H� 25 anos estamos tentando. Vamos mudar, vamos tentar outra alternativa. Parem com isso de que redu��o da maioridade � coisa defendida por este ou aquele, que � coisa de direita. S� em S�o Paulo, 400 m�es n�o v�o ter o Dia das M�es [no pr�ximo domingo] porque seus maridos ou filhos morreram defendendo a sociedade”.
Do lado contr�rio � redu��o da maioridade penal, o desembargador da 7ª C�mara Criminal de Justi�a do Rio de Janeiro, Siro Darlan, defendeu medidas para garantir o cumprimento do ECA, que j� prev� penalidades para crian�as e adolescentes infratores. Darlan lembrou sua experi�ncia como juiz da Vara da Inf�ncia e do Adolescente no Rio de Janeiro, durante 20 anos, e afirmou que a pris�o de adolescentes e adultos n�o contribui para a ressocializa��o de jovens que cometeram crimes.
“Os adolescentes infratores no Brasil t�m �ndice de reincid�ncia de apenas 30%. Prend�-los com os adultos, que t�m �ndice de reincid�ncia de 70%, n�o vai ajudar no combate � viol�ncia. Vai piorar a situa��o”, afirmou.
O desembargador destacou que 26 mil adolescentes est�o internados em unidades socioeducativas no pa�s e quase 700 adultos mil cumprem pena no sistema prisional. Ao defender avan�os na educa��o de jovens em situa��o vulner�vel, Siro Darlan ainda apresentou levantamentos do governo segundo os quais apenas 0,5% dos 21 milh�es de adolescentes brasileiros praticaram algum tipo de infra��o penal.
Com Ag�ncia Brasil