Senado aprova projeto que regulamenta o trabalho dom�stico

O Senado concluiu a vota��o do projeto de lei que regulamenta o trabalho dom�stico. O texto-base da relatora, senadora Ana Am�lia (PP-RS), j� havia sido aprovado, mas faltavam votar diversos destaques. O principal deles, estabeleceu que a al�quota de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregador ser� de 8% e n�o de 12% conforme o texto aprovado na C�mara e era defendido pelo governo.

A redu��o da al�quota, proposta pelo autor do projeto, senador Romero Juc� (PMDB-RR), e pela relatora, foi mantida depois que os senadores aprovaram outro destaque, sobre a multa em casos de demiss�o sem justa causa. Ele estabelece que o empregador pagar� 3,2% para um fundo que ser� respons�vel por arcar com a indeniza��o de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) e mais 0,8% para indeniza��es por acidente de trabalho.

A an�lise do destaque provocou um grande debate entre senadores do PT e do PSOL que eram a favor de que os empregadores pagassem multa de 40% do FGTS como forma de tentar inibir as demiss�es injustificadas. Alguns deles levantaram a possibilidade de os empregadores ficarem tentados a inventar justificativas para as demiss�es na tentativa de reaver a contribui��o que fizeram ao fundo.

“N�s estamos incentivando a demiss�o por justa causa, porque, pensem bem, senhores, um empregador que esteja em situa��o financeira dif�cil tem ali, naquela conta, guardados R$10 mil de FGTS. E ele apertado. � uma indu��o para que ele fa�a a demiss�o por justa causa e se aproprie daquele recurso”, disse o senador Lindbergh Faria (PT-RJ).

Romero Juc� rebateu o argumento de Lindberg. Segundo ele, as fam�lias n�o s�o como empresas, e teriam que vender patrim�nio ou se endividar para quitar as multas em caso de demiss�o. Para Juc�, isso � que poderia ser um incentivo ao empregado para criar motivos fict�cios para a demiss�o, de forma a se livrar da multa.

“Se o empregado tiver, ao longo da vida, R$ 40 mil depositados no FGTS, numa demiss�o, a fam�lia teria que pagar, de uma hora para outra, R$ 16 mil de multa dos 40% do FGTS. Ela ia ter que vender um carro, ia ter que resolver n�o se sabe como, tirando um empr�stimo consignado. Eu n�o quero isso. Eu n�o quero que a rela��o da demiss�o seja uma briga entre patr�o e empregado, porque, nessa briga, quem vai perder � a parte mais fraca, � o empregado”, explicou Juc�.

Depois das discuss�es, acabou sendo aprovado o destaque que transfere para o fundo a tarefa de pagar aos empregados dom�sticos a multa por demiss�es sem justa causa. Os empregadores far�o o recolhimento, em guia �nica, de 20% do valor do sal�rio do empregado, em que j� estar�o inclu�das as contribui��es para o INSS, para o FGTS e para o fundo que arcar� com as indeniza��es.

Foram aprovadas ainda as mudan�as no texto da C�mara em rela��o � compensa��o das horas extras dos empregados. O Senado retomou o texto de Juc� que estabelece que o empregador ser� obrigado a pagar em dinheiro as primeiras 40 horas extras. As demais horas dadas al�m da jornada de trabalho poder�o ser compensadas em regime de banco de horas que dever� ser usufru�do pelo empregado no per�odo m�ximo de um ano.

Ficaram mantidas no texto as modifica��es da C�mara que estabelecem que a jornada de vigilantes noturnos dever� ser de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga e a que imp�e ao empregado o pagamento do imposto sindical. O texto final segue agora para san��o da presidenta Dilma Rousseff.

Ao concluir a vota��o, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu a aprova��o do projeto como o “fechamento da �ltima senzala brasileira”. Ele lembrou que 90% dos empregados dom�sticos no Brasil s�o mulheres e que a expectativa � que, com a regulamenta��o, cerca de 8 milh�es de empregos sejam formalizados. “Se a ordem � pela igualdade, a igualdade deve come�ar pelas nossas casas”, disse.