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Estado de Minas

Antes de sabatina na CCJ, Ferra�o questiona dupla atividade de Fachin


postado em 12/05/2015 11:01 / atualizado em 12/05/2015 13:19

Bras�lia - Antes de Luiz Edson Fachin entrar para a sabatina na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, que acontece nesta manh�, o senador peemedebista Ricardo Ferra�o (ES) levantou quest�o de ordem para questionar o fato de o jurista ter assumido cargo de procurador do Estado do Paran� concomitantemente com o exerc�cio da advocacia. Ferra�o tem sido opositor ferrenho da indica��o de Fachin � vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador pediu que a presid�ncia da CCJ segurasse a indica��o de Fachin pelo n�o preenchimento dos requisitos constitucionais da indica��o, sugerindo que Fachin, a despeito de possuir "not�rio saber jur�dico", n�o possui reputa��o ilibada. O presidente da CCJ em exerc�cio, Jos� Pimentel (PT-CE), no entanto, rejeitou o pedido.

O questionamento antes do in�cio da sabatina � at�pico na Casa. Ferra�o disse que houve uma "flagrante viola��o praticada por anos a fio", durante o per�odo em que o advogado exerceu a dupla atividade. "Com base nesta quest�o de ordem, invoco artigo 101 da Constitui��o para afirmar que o indicado n�o preenche os pr�-requisitos constitucionais para que seu nome possa ser submetido � CCJ", disse Ferra�o.

Plen�rio


O l�der do governo no Senado, Delc�dio Amaral (PT-MS), n�o quis responder se o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), aceitou levar para a vota��o em plen�rio o nome de Fachin ainda nesta semana. "Essa � uma boa pergunta", disse ao chegar para a sabatina do indicado ao STF na CCJ.

Nesta segunda-feira, 11, a presidente Dilma Rousseff teria feito um �ltimo aceno para diminuir a resist�ncia que Renan tem demonstrado em rela��o ao nome de Fachin. Os dois conversaram durante a viagem a Santa Catarina, onde participaram do enterro do senador Luiz Henrique da Silveira, morto no �ltimo domingo.

Ap�s a sabatina, l�deres do governo devem pedir urg�ncia para que a vota��o do nome indicado para o STF aconte�a nesta ter�a ou quarta-feira. Renan, no entanto, tem sinalizado que vai levar o tema � plen�rio somente na pr�xima semana.


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