Fachin: n�o podemos ter censura � imprensa sob nenhuma hip�tese

Bras�lia, 12 - O advogado Luiz Edson Fachin defendeu na tarde desta ter�a-feira, 12, a liberdade de imprensa e de express�o. Desde sua indica��o para o Supremo Tribunal Federal (STF), h� quase um m�s, Fachin foi objeto de reportagens que relataram os focos de resist�ncia ao nome do jurista.

O jurista mencionou a situa��o, mas disse que, mesmo assim, prefere conviver com a liberdade. "O pre�o da liberdade h� de ser pago em todas as hip�teses. Prefiro conviver com essa liberdade de diverg�ncia, de exposi��o, do que conviver num mundo que esconde, que veda, num mundo de censura. Dela (liberdade) n�o se pode abrir m�o nem um mil�metro", afirmou o jurista, em sabatina realizada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado.

Guerra Fiscal

Fachin foi questionado sobre os incentivos fiscais concedidos unilateralmente por Estados sem aprova��o pelo Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), que configuram a chamada guerra fiscal. O tema � debatido no Supremo Tribunal Federal e, por isso, Fachin se limitou a realizar breve coment�rio, defendendo que regi�es diferentes possuem necessidades desiguais. "A pol�tica tribut�ria precisa fazer valer um federalismo republicano e fiscal que seja verdadeiro e permita reconhecer que Estados e regi�es tem diferentes necessidades", afirmou.

Aborto

O advogado se declarou contr�rio ao aborto, mas afirmou que quest�es sobre a regulamenta��o do tema devem ser decididas pelo Congresso e n�o pelo Poder Judici�rio. "Sou um defensor da vida, da dignidade da vida humana e estou dando minha posi��o pessoal de crist�o, humanista, de colocar a vida como um valor que se p�e no patamar de supremacia", afirmou. Ele disse conhecer as quest�es sociais envolvidas no debate, como as dificuldades de sa�de enfrentadas por mulheres de baixa condi��o econ�mica que fazem aborto, mas defendeu a "supremacia da vida".

"Agora este � um tema do Poder Legislativo que, se por alguma raz�o entender ou revogar ou ampliar hip�teses previstas na legisla��o, essa � uma delibera��o que n�o compete ao Judici�rio", completou Fachin.

Hor�rio

Parlamentares pediram ao presidente em exerc�cio da CCJ, senador Jos� Pimentel (PT-CE), que suspendesse a sess�o para retomar a sabatina amanh�, 13. O pedido, contudo, foi negado, e o presidente da sess�o anunciou que a argui��o ir� at� meia-noite. At� o momento, cerca de 20 parlamentares fizeram suas perguntas, mas ainda existem mais de 30 nomes inscritos para manifesta��es.