
Depois de 12 horas de sabatina, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou – por 20 votos a sete – a indica��o do professor e jurista paranaense Luiz Edson Fachin, de 57 anos, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Tamb�m foi aprovado regime de urg�ncia para a aprecia��o do nome no plen�rio da Casa, composto por 81 senadores. A vota��o, secreta, j� havia sido marcada para o dia 19 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na mais longa maratona de questionamentos a um indicado para a Suprema Corte –, Fachin n�o fugiu dos temas espinhosos e procurou deixar claro que n�o tem qualquer v�nculo com partidos pol�ticos. “N�o fui inscrito em partido pol�tico, embora em 1982 tenha integrado a equipe que elaborou o plano de governo do ent�o candidato Jos� Richa (PSDB-PR). De qualquer sorte, n�o tenho inscri��o pol�tico-partid�ria, nunca fiz proselitismo pol�tico em sala de aula”, afirmou. E ainda explicou que recebeu autoriza��o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercer a advocacia mesmo depois de ter sido nomeado procurador do seu estado. “N�o viram impedimento.”
Durante a sabatina, o quinto indicado pela presidente Dilma Rousseff para o STF respondeu quest�es sobre aborto, maioridade penal, o esc�ndalo do mensal�o, financiamento eleitoral de campanha, e, dezenas de vezes, teve que explicar sua posi��o em rela��o � desapropria��o de terras.
A bancada ruralista, que tem como principal representante o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), n�o escondeu a preocupa��o com a liga��o do jurista com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Entretanto, ouviu o que queria. Fachin afirmou e reafirmou que � preciso usar a Constitui��o para pacificar as rela��es no campo.
O advogado parananense afirmou que, apesar de ter subscrito manifesto de apoio ao MST, em 2008, reconhecendo o direito de invas�o de propriedade, nunca apoiou atos de viol�ncia. “N�o se pode ultrapassar a barreira da viol�ncia. Em hip�tese alguma, ainda que as pessoas entendam que a reivindica��o � leg�tima”, disse, em resposta a questionamento sofre a possibilidade de criminaliza��o de atos dos sem-terra. Caiado, que chegou a comparar o MST ao movimento bolivariano, terminou convencido.
FINANCIAMENTO Mesmo em temas que podem ser apreciados por ele caso seja aprovado para a 11ª vaga do STF, no lugar do ministro aposentado Joaquim Barbosa, Fachin procurou n�o deixar sem resposta e falar em tese. Quanto ao financiamento privado de campanha, o jurista disse que n�o deve analisar o tema, j� que seu antecessor j� apresentou o seu voto. Ainda assim, fez a defesa de sua tese: “Com o todo o respeito � Corte Suprema do Brasil, h� circunst�ncias em que n�o deve atravessar a rua. E, portanto, manter-se no lugar e dar primazia ao Parlamento”. Para ele, essa defini��o tem que partir do Legislativo.
Em alguns momentos, Fachin se viu obrigado a emitir opini�es que poderiam ferir, antes mesmo da aprova��o de seu nome, colegas da Suprema Corte. O jurista foi questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) sobre o desrespeito de alguns ministros em rela��o ao prazo para apresenta��o do voto-vista. Um alfinetada no ministro Gilmar Mendes, que h� mais de um ano pediu vista a ainda n�o se manifestou sobre o financiamento de campanha, o que paralisou o processo. Sem falar em nomes, Fachin disse que os prazos do regimento interno do STF t�m que ser respeitados, e a viola��o deles precisa ter consequ�ncias. “Existe excepcionalidade para o prazo, quando o juiz precisa de mais tempo para formar sua convic��o, mas a Justi�a tem que ser c�lere e, como qualquer cidad�o, o magistrado precisa prestar conta de sua atua��o.”
Por mais de uma vez, Fachin teve que dizer o que pensa sobre a A��o Penal 470, o processo do mensal�o. Disse que o mais importante no julgamento hist�rico foi a “resposta dada � sociedade”.
Ao longo do dia, aliados da presidente Dilma mostravam-se confiantes na aprova��o na CCJ. N�o demonstravam, entretanto, a mesma convic��o sobre a vota��o no Senado. O medo � que o PMDB tente impor uma nova derrota ao governo da presidente Dilma.
PEC da Bengala
O ministro do STF Luiz Fux determinou prazo de tr�s dias para o Congresso esclarecer se vai exigir que os ministros de cortes superiores passem por nova sabatina quando completarem 70 anos. A quest�o surgiu na semana passada, ap�s a aprova��o da PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos a idade-limite de magistrados de cortes superiores. Embora o texto da PEC n�o seja expl�cito nesse sentido, tr�s associa��es de classe representantes dos magistrados entraram com uma a��o no STF por entenderem que a proposta obrigar�, sim, uma nova sabatina.