AMB pede que PEC da Bengala n�o seja estendida a desembargadores

A Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, n�o seja estendida para desembargadores. A medida foi tomada ap�s decis�es que ampliaram os efeitos da emenda, que aumentou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compuls�ria de ministros de tribunais superiores.

A amplia��o da aposentadoria compuls�ria � uma das pol�micas provocadas com a promulga��o da emenda, na semana passada. Al�m das liminares concedidas a ju�zes, na interpreta��o da AMB, o aumento da idade m�nima para 75 anos est� condicionado a uma nova sabatina pelo Senado, conforme prev� o Artigo 52 da Constitui��o Federal, at� que uma lei complementar seja aprovada. Dessa forma, os ministros devem passar por mais uma sabatina, al�m da prevista para ingressar no cargo.

Para contestar a dupla sabatina, a AMB, a Associa��o dos Ju�zes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associa��o dos Magistrados da Justi�a do Trabalho (Anamatra) entraram com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar parte da emenda.

Com Ag�ncia Brasil