C�mara aprova texto-base da MP 668

Bras�lia, 19 - A C�mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter�a-feira, 19, a medida provis�ria 668, uma das propostas do ajuste fiscal elaborado pelo Pal�cio do Planalto. Os deputados ainda seguem votando 16 destaques que podem alterar o texto-base aprovado por 323 votos, contra 125 obje��es e 5 absten��es.

O governo conseguiu que o texto voltasse a incluir mudan�as elaboradas pela Receita Federal sobre a tributa��o de bebidas frias, como �guas engarrafadas, cervejas, refrigerantes, sucos.

O presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia retirado sete artigos da MP inclu�dos pelo relator da media, o deputado Manoel J�nior (PMDB-PB), a pedido da Receita. O argumento de Cunha foi o de que os artigos tratando das bebidas eram "corpos estranhos" ao tema central da MP 668, que eleva a tributa��o incidentes sobre produtos importados.

O l�der do governo, Jos� Guimar�es (PT-CE), apresentou requerimento solicitando o retorno dos artigos na MP. O pedido do l�der foi referendado pela maioria de deputados. Com isso, voltou � medida provis�ria o pedido da Receita para que o texto-base da MP 668 aumentasse a Cofins e o Pis/Paseb de bebidas importadas.

A importa��o da mat�ria-prima extrato de refrigerante e �guas minerais e gaseificadas passar�o a recolher 3,31% de PIS/Pasep e 15,26% de Cofins. As al�quotas anteriores era de 2,32% e 10,68%, respectivamente. A MP 668 tamb�m passou a incluir um aumento na carga tribut�ria incidente sobre cervejas com e sem �lcool importadas, cuja al�quota de PIS/Pasep passou a ser de 3,74% e a Cofins, de 17,23%.

No caso de bebidas importadas vendidas direto ao consumidor final ou redes varejistas, as al�quotas passam a sofrer uma de 19,82% sobre o PIS/Cofins de 1,86%e de 20,03% sobre a Cofins de 8,54%.

O relator incluiu ainda a regula��o do pagamento de R$ 0,03 por embalagem de bebida sa�da das linhas de produ��o. A Receita j� havia aplicado a medida, incluindo a determina��o para que as empresas instalem contadores de embalagens, mas corria o risco de haver uma judicializa��o. O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) come�ou a analisar neste m�s a cobran�a dos R$ 0,03, ap�s manifesta��o contr�ria apresentada pela Ind�stria Nacional de Bebidas (Inab).

Tartaruga marinha

Os deputados debatem nesta noite os chamados 'jabutis' inclu�dos por Manoel J�nior na medida provis�ria. O excesso de temas estranhos tem levantado cr�ticas tanto da base quanto da oposi��o. "Essa MP � uma tartaruga marinha de 200 quilos", provocou o deputado Moroni Torgan (DEM-CE).

O relator inclui na MP, por exemplo, que a C�mara pode realizar Parcerias P�blico Privadas (PPP). A emenda � importante para Cunha cumprir uma de suas promessas de campanha na elei��o da C�mara: a constru��o do Anexo V. O projeto deve abrigar, al�m de um novo plen�rio e audit�rios, uma s�rie de lojas e, por isso, tem sido chamado de "projeto shopping center" nos corredores da C�mara.

Manoel J�nior inclui, ainda, uma emenda livrando as igrejas de pagar INSS quando contratarem pastores e outros trabalhadores conforme a CLT, ou no caso de pagarem pagam ajuda de custo e transporte. O governo construiu acordo, segundo Guimar�es, com a bancada evang�lica para derrubar essa emenda.