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Estado de Minas

Pedido de Cerver� sobre medidas cautelares � negado por Teori Zavascki


postado em 19/05/2015 22:31

Bras�lia, 19 - O ministro Teori Zavascki, relator da Opera��o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerver� de substituir pris�o preventiva por medidas cautelares. A defesa de Cerver� pedia a Zavascki a extens�o do benef�cio concedido ao dono da UTC, Ricardo Pessoa, no fim de abril e a outros oito empreiteiros.

Segundo Zavascki, a extens�o � "incab�vel" por aus�ncia de identidade de situa��o processual entre os investigados. O ministro explicou ainda que o decreto prisional de Ricardo Pessoa tinha "se voltava expressamente para assegurar a aplica��o da lei penal (risco de fuga por ser dirigente de empresa com filial no exterior), � garantia da ordem p�blica (reitera��o e habitualidade delitiva atual) e � conveni�ncia da instru��o criminal (amea�a a testemunha e emprego de documento falso)".

J� em rela��o a Cerver�, o ministro observou que, apesar de o decreto prisional estar fundamentado tamb�m na garantia da ordem p�blica e na aplica��o da lei penal, a situa��o do ex-diretor da Petrobras � diferente. Segundo o relator, "a necessidade da cust�dia est� justificada em raz�o da continuidade da pr�tica de supostos crimes de lavagem de dinheiro com o intuito de dissipar patrim�nio obtido, em tese, com o proveito dos crimes, assim como em raz�o da eventual oculta��o de passaporte espanhol, o que representaria risco de fuga".

Cerver�, que ocupou a diretoria internacional da Petrobras, est� preso preventivamente em Curitiba, no Paran�, acusado de envolvimento em suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras.


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