O plen�rio do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, a Medida Provis�ria 664, que restringe as regras de acesso � pens�o por morte e ao aux�lio-doen�a. Por 50 votos a favor, 18 contra e tr�s absten��es, os senadores mantiveram a proposta, inclu�da pela C�mara dos Deputados, que acrescentou a alternativa ao fator previdenci�rio. A segunda MP do ajuste fiscal aprovada pelo Senado segue agora para san��o da presidente Dilma Rousseff, que ainda n�o se manifestou publicamente se ir� manter ou vetar a f�rmula alternativa ao fator.
O fator previdenci�rio atualmente em vigor reduz o valor do benef�cio de quem se aposenta por tempo de contribui��o antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo m�nimo de contribui��o para aposentadoria � de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. Essa regra, que acaba por adiar a concess�o de uma aposentadoria integral, foi criada em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso como forma de conter o crescimento acelerado dos gastos da Previd�ncia Social.
A eventual ado��o da f�rmula de aposentadoria 85/95 (soma da idade e do tempo de contribui��o, respectivamente para mulheres e homens) foi a principal mat�ria discutida na MP. Antes da vota��o, o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que, se Dilma vetar a alternativa ao fator, o Legislativo deve derrub�-la. Provocou-a tamb�m ap�s a aprova��o. "A presidente da Rep�blica tem uma nova oportunidade (para n�o vetar). Se ela preferir vetar, estar� preferindo dar uma pedalada no aposentado brasileiro", disse.
Durante o processo de vota��o, parlamentares da base e da oposi��o cobraram do governo o compromisso de n�o mexer no texto aprovado pelo Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais entusiastas do fim do fator no Congresso, cobrou uma posi��o do l�der do governo no Senado, Delc�dio Amaral (PT-MS), quanto a este ponto. Delc�dio orientou os aliados a votarem a favor da MP 664 da forma como veio da C�mara, mas preferiu n�o se referir a um eventual veto de Dilma. "Se a gente votar fazendo conjecturas do futuro, pelo amor de Deus, teremos que conjecturar sobre a eternidade da ma��", disse Delc�dio.
O candidato derrotado do PSDB � Presid�ncia, senador A�cio Neves (MG), cobrou da presidente que n�o vete a alternativa ao fator. Na campanha, o tucano dizia que iria acabar com o fator, se eleito. Dilma, por sua vez, se colocou contra a ideia na ocasi�o e afirmou que seria "demagogia" prometer o fim do fator, cobrando dos advers�rios de onde tirariam recursos para bancar a proposta. "No momento em que houver o veto, e acredito que haver�, a oposi��o estar� reunida no Congresso Nacional para derrubar o veto porque sen�o o que vai passar � um grande engodo", criticou A�cio.
Paulo Paim afirmou que o pr�prio ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva defendeu o fim do fator previdenci�rio, em conversa recente que manteve com ele e com o presidente da Central �nica dos Trabalhadores (CUT), Wagner Freitas. "Ele (Lula) disse que cada um deveria votar com a sua consci�ncia e que n�o havia nada no estatuto do PT que dissesse que eu deveria votar contra a minha consci�ncia e contra os trabalhadores", disse Paim. "Ele disse que era uma bandeira importante: conseguir resolver uma vez por todas (o fim do fator) do fator. Disse que gostaria de n�o ter vetado (o fim do fator)."
Cr�ticas
Embora favor�veis ao fator, manifestantes das galerias criticaram a aprova��o do restante da MP. "�, Dilma, que papel�o, roubando o povo para pagar o mensal�o", entoaram os presentes. "PT, pode esperar, a sua hora vai chegar".
A MP foi editada no final do ano passado para, segundo o governo, evitar "fraudes e distor��es" no pagamento dos dois benef�cios. Entre as mudan�as propostas, est�, por exemplo, a exig�ncia de ao menos dois anos de casamento ou uni�o est�vel para ter direito a pens�o por morte. A expectativa da equipe econ�mica era economizar cerca de R$ 2 bilh�es com as mudan�as, mas o texto foi modificado durante sua tramita��o na comiss�o especial e na C�mara que reduziram significativamente essa economia.
A MP original acabava com a concess�o da pens�o por morte integral para os participantes do Regime Geral da Previd�ncia, sendo que o valor ficaria limitado a 50% da aposentadoria do segurado falecido, acrescido por at� cinco cotas de 10% para cada um dos seus dependentes. Mas esse artigo foi suprimido.
O relator da mat�ria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tamb�m removeu de seu relat�rio um item da MP enviada pelo Executivo que impedia a transfer�ncia das cotas dos dependentes que perdessem esse status para o benefici�rio principal. O prazo de car�ncia que o governo queria estabelecer para ao acesso � pens�o tamb�m foi flexibilizado.