Para a OAB, aprova��o de emenda na C�mara n�o deve impedir julgamento no STF

Bras�lia - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) n�o v� na aprova��o de uma emenda � Constitui��o que autoriza o financiamento privado de partidos pol�ticos um impeditivo para que o Supremo Tribunal Federal julgue uma a��o de inconstitucionalidade apresentada pelo �rg�o sobre o tema.

A aprova��o do texto em primeiro turno nessa quarta-feira (27)e na C�mara dos Deputados abriu espa�o para uma discuss�o se a a��o de inconstitucionalidade que est� em an�lise no Supremo n�o perderia validade, j� que n�o � comum que ministros julguem pela inconstitucionalidade de emenda � Constitui��o, a menos que a emenda afete uma cl�usula p�trea.

Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vin�cius Co�lho, o julgamento no Supremo deve ter continuidade mesmo se a emenda for aprovada nas duas casas legislativas. Isso porque os ministros da Corte que j� votaram pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanha t�m considerado que o financiamento � inconstitucional por ferir o princ�pio democr�tico, uma cl�usula p�trea da Constitucional Federal.

Existe atualmente no Supremo uma a��o direta de inconstitucionalidade questionando a possibilidade de doa��es privadas a campanhas eleitorais. O julgamento foi suspenso em abril do ano passado por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que prometeu entregar at� o fim de junho deste ano a a��o para que o julgamento seja retomado. At� o momento, seis dos onze ministros da Corte j� entenderam que o financiamento privado de campanhas � inconstitucional.

Novas a��es

Al�m disso, a OAB estuda ainda a possibilidade de entrar com outra a��o de inconstitucionalidade, questionando o fato de a C�mara ter submetido novamente o tema � vota��o plen�ria, um dia antes de os deputados terem rejeitado outra proposta de emenda que tratava de assunto semelhante. Para a Ordem, h� nesse procedimento um ato inconstitucional, ferindo um par�grafo do artigo 60 da Constitui��o que "uma mat�ria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada n�o pode ser objeto de nova proposta na mesma sess�o legislativa".

Co�lho submeter� a discuss�o sobre prov�veis a��es contra decis�o do Congresso � reuni�o do col�gio de presidentes estaduais da OAB, que ser� realizado entre quinta e sexta-feira desta semana em Vit�ria, no Esp�rito Santo. A OAB disse ainda ao Estado que acredita que, como o texto ainda dever� ser submetido ao crivo do Senado, que a Casa n�o deve seguir o mesmo caminho adotado pela C�mara.