Bras�lia – O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou, ontem � noite, o fim da reelei��o, por 452 votos a 19, seguindo orienta��o de todos os 18 partidos com representa��o na Casa. Houve uma absten��o. A medida tem que ser aprovada ainda em segundo turno e, ap�s isso, segue para o Senado, onde tamb�m precisa do apoio m�nimo de 60% dos parlamentares em dois turnos. Caso entre em vigor, a medida valer� para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente da Rep�blica e governadores eleitos em 2018. Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e n�o est� cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reelei��o em 2016 ou 2018.
A pr�tica de deixar os vice-governadores e vice-prefeitos assumirem o cargo nos seis meses antes da elei��o para que eles pudessem disputar o posto no cargo, tamb�m foi vetada. Quem ocupar o cargo nos seis meses antes do pleito estar� ineleg�vel. Hoje, a C�mara deve votar a proposta de ampliar os mandatos de quatro para cinco anos. A tend�ncia � de aprova��o.
Mais cedo, na vota��o de outra parte da reforma pol�tica e com uma manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a C�mara aprovou a doa��o de empresas para partidos nas campanhas. A emenda reedita a chamada doa��o oculta, quando os partidos centralizam o recebimento das doa��es, repassando-as aos candidatos, sem que se saiba que empresa financia a elei��o de qual candidato. Pessoas f�sicas poder�o doar aos partidos e aos candidatos.
Para boa parte dos parlamentares, a aprova��o foi a sa�da encontrada para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF), que j� come�ou a votar a quest�o, decida pelo Congresso. Ao emendar a Constitui��o, a Corte n�o poderia mais alegar inconstitucionalidade da mat�ria. Alguns partidos protestaram, porque o financiamento de campanhas pol�ticas feito por empresas havia sido derrotado na noite anterior.
A proposta-gambiarra, apresentada ontem pelo PRB, foi aprovada em primeiro turno por 330 a 141 votos. Para ser encaminhada ao Senado, a mat�ria ainda precisa ser apreciada em segundo turno. O texto aprovado estabelece que “os limites m�ximos de arrecada��o e gastos de recursos para cada cargo eletivo ser�o definidos em lei”.
Durante a vota��o, houve bate-boca e a sess�o precisou ser suspensa. A confus�o come�ou quando Cunha comunicou ao plen�rio que, se nenhuma emenda aglutinativa sobre o tema fosse aprovada, colocaria em vota��o o texto do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), que previa repasse de recursos de empresas para legendas. No dia anterior, o presidente da Casa havia afirmado, antes da derrota do financiamento empresarial, que o texto do relator n�o iria a voto em raz�o de um acordo fechado na segunda-feira com os l�deres partid�rios. Na noite de ter�a-feira, o relator preferiu votar o texto de uma emenda do PMDB, que acabou sendo rejeitada.
Questionado em plen�rio, o presidente da C�mara chegou a admitir que fez “talvez um coment�rio equivocado” no dia anterior. Ele justificou alegando que, quando disse que o texto n�o iria a voto, n�o estava respondendo oficialmente a uma quest�o de ordem. “A Presid�ncia n�o est� descumprindo acordo feito com os l�deres. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, n�o restar� outra alternativa que submeter a voto o texto do relat�rio”, afirmou.
‘DONO DA BOLA’ O deputado J�lio Delgado (PSB-MG) ironizou o posicionamento de Cunha. “O dono da bola perdeu o jogo e quer fazer o jogo de novo. Olhem bem o que estamos constitucionalizando aqui”, alertou.
Com o retorno da sess�o, os deputados rejeitaram por 240 a 163 votos a emenda previa que parte do financiamento seria p�blico, por meio do fundo partid�rio, e tamb�m de origem privada, por meio de doa��es somente de pessoas f�sicas. Em seguida, foi derrotada tamb�m a emenda apresentada pelo PT, que determinava financiamento p�blico exclusivo por meio do fundo partid�rio e de dota��o or�ament�ria espec�fica para elei��es. O PT orientou absten��o em protesto pela manobra de Eduardo Cunha. A proposta foi rejeitada por 343 a 56 votos. Houve 58 absten��es.
Al�m do tempo do mandato, os deputados devem apreciar hoje outras propostas do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a reforma pol�tica, como a coincid�ncia das elei��es gerais e municipais a partir de 2022, o fim do voto facultativo e as novas regras para a fidelidade partid�ria. (Com ag�ncias)
Enquanto isso...
…Gilmar promete liberar voto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prometeu liberar no fim de junho seu voto sobre a legalidade das doa��es de empresas a campanhas eleitorais. Ele pediu vista do processo em abril de 2014 e, por ainda n�o ter conclu�do seu voto, recebeu a cr�tica contundente de entidades defensoras da reforma pol�tica. Como o tribunal entrar� em recesso em julho, o mais prov�vel � que o julgamento seja retomado no segundo semestre. Quando o julgamento foi interrompido, seis dos 11 ministros do STF j� tinham votado pelo fim da possibilidade de pessoas jur�dicas injetarem dinheiro em campanhas eleitorais. Cinco defenderam a mudan�a e apenas um foi favor�vel � possibilidade da contribui��o de empresas. Al�m de Gilmar, tr�s ministros ainda votar�o. Se n�o houver mudan�a de ideia e o tribunal concluir o julgamento no segundo semestre, as empresas ficar�o impedidas de contribuir para campanhas e candidatos j� nas elei��es de 2016.