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Estado de Minas

PT estuda entrar no STF contra doa��es de empresas a partidos


postado em 28/05/2015 14:19

Bras�lia, 28 - A bancada do PT na C�mara dos Deputados est� reunida nesta quinta-feira, 28, para decidir se o partido entrar� ou n�o com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprova��o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que incluiu na Constitui��o o financiamento de empresas privadas a partidos pol�ticos.

A reuni�o foi convocada ap�s o deputado Alessandro Molon (RJ) anunciar � bancada petista que estava elaborando a argumenta��o jur�dica para recorrer ao Supremo. A tese de Molon se baseia, principalmente, no argumento de que o PRB, autor do PEC, e o PTB, apoiador da proposta, n�o tinham n�mero necess�rio de deputados para subscrever a emenda constitucional. O regimento da C�mara exige o apoiamento de 171 deputados para a apresenta��o de PECs - os dois partidos t�m, somados, 45 parlamentares.

O deputado sustenta tamb�m que al�m da falta de qu�rum para registrar a PEC, o presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu o erro de insistir em pautar uma mat�ria vencida. A C�mara apreciou quatro emendas sobre modalidades de financiamento de campanha at� aprovar a proposta do l�der do PRB, Celso Russomano (SP). Conforme apurou o Broadcast Pol�tico, Molon pretende ir ao STF mesmo se a bancada do PT se recusar a apoiar a a��o.

O vice-presidente nacional do PT Jos� Guimar�es (CE) disse que n�o se posicionaria sobre a a��o sugerida por Molon para n�o gerar conflito com a C�mara, onde atua como l�der do governo Dilma Rousseff. Mas afirmou que houve "intoler�ncia e intransig�ncia" na decis�o de Cunha de recolocar o financiamento em pauta depois de o tema ter sido rejeitado na vota��o de ter�a-feira. "A mat�ria foi votada de novo e n�o podia ser", disse.

Manobra

Cunha havia dito em plen�rio, na noite de ter�a-feira, que o financiamento era tema vencido e n�o poderia mais ser apreciado. Ele tamb�m firmou acordo com os l�deres dos partidos para n�o haver repeti��o de temas na vota��o da reforma pol�tica. Mas, na quarta-feira, fez uma manobra para recolocar as doa��es privadas em pauta.

O movimento gerou debates acalorados em plen�rio, o que fez o presidente suspender a sess�o por mais de uma hora para costurar um novo acordo. Ao final do embate em uma nova sess�o tumultuada, a emenda recebeu 330 votos. Eram necess�rios 308 para a PEC de Russomano ser aprovada.

A quebra do acordo fez Guimar�es dizer que ir� orientar a base governista a n�o firmar mais acordos de vota��o com Cunha, concentrando-se apenas no cumprimento do regimento da C�mara. "Pela toada da C�mara tem de ser tudo pelo regimento", disse.

A esperan�a de Guimar�es agora � de que o financiamento privado seja rejeitado pelo Senado, que apreciar� a PEC ap�s a vota��o em segundo turno na C�mara, ainda sem data marcada. "Acho prov�vel que o Senado fa�a altera��es na quest�o do financiamento e o fim da reelei��o", considerou o l�der do governo.


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