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Estado de Minas

'Congresso corrige erro do passado', diz Haddad sobre fim da reelei��o


postado em 28/05/2015 18:07

S�o Paulo, 28 - O prefeito de S�o Paulo, Fernando Haddad (PT), disse na manh� desta quinta-feira, 28, que o Congresso Nacional est� "corrigindo um erro do passado" ao aprovar o fim da reelei��o. A C�mara dos Deputados votou a favor da extin��o de recondu��o eleitoral de prefeito, governador e presidente da Rep�blica na noite desta quarta-feira com votos a favor, 19 contra e uma absten��o.

"O instituto da reelei��o j� nasceu torto. Talvez o Congresso agora esteja corrigindo um erro do passado. N�o foi discutido com o devido amadurecimento � �poca, nos anos 90. Nasceu de maneira casu�stica e � natural que o Congresso queira repensar", disse.

A reelei��o foi aprovada em 1997 para garantir ao ent�o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a chance de disputar um novo mandato. � �poca, houve den�ncia de compra de votos. No primeiro turno, foram 336 votos a favor, 17 contra e seis absten��es. O partido s� passou a defender o fim da reelei��o depois que o PT chegou � Presid�ncia da Rep�blica.

"Na �poca, cheguei a escrever um artigo preocupado com o instituto da reelei��o no Brasil. Imaginava que, se n�o viesse acompanhado de outros elementos, poderia comprometer o processo pol�tico", afirmou Haddad.

Segundo o petista, se a discuss�o da reelei��o fosse combinada � de financiamento p�blico, o cen�rio poderia ser outro. "Nunca um instituto � bom ou ruim em si. A reelei��o pode ser boa ou ruim, dependendo de como funcionam as institui��es, a coliga��o proporcional e o financiamento de campanha".

Haddad n�o respondeu se � favor�vel ao fim da reelei��o ou se pretende tentar nova elei��o em 2016. O prefeito afirmou apenas que quem "joga as regras do jogo" pode criticar a maneira como as regras s�o alteradas.

Fidelidade partid�ria

Sobre a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) de n�o punir senador que mudar de partido, o petista negou que seja uma derrota partid�ria. O PT chegou a entrar com a��o na Justi�a Eleitoral contra a senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) reivindicando o mandato da coliga��o no Congresso Nacional.

"A democracia vai consolidando suas institui��es. Se o STF entendeu que para cargos majorit�rios (senadores, governadores e presidente da Rep�blica) n�o vale a regra da fidelidade partid�ria, est� entendido. Temos que cumprir. Para isso que existe divis�o de poderes: para cada um cumprir a sua miss�o. Sou a favor de cumprir a decis�o judicial, qualquer que seja. O cap�tulo est� encerrado", afirmou.


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