Senado aprova proposta para dar socorro financeiro a estados e munic�pios

Bras�lia, 28 - No mesmo dia em que o governo Dilma Rousseff conseguiu passar a terceira medida provis�ria do ajuste fiscal no Congresso, o plen�rio do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira, 27, uma proposta que abre caminho para estados e munic�pios tenham acesso a um socorro financeiro em momento de pen�ria de recursos.

Os senadores permitiram que esses entes federados que tiveram perdas de arrecada��o em royalties e participa��o especial decorrentes da explora��o de petr�leo, g�s natural, recursos minerais e recursos h�dricos (para gera��o de energia el�trica) possam pedir empr�stimos como antecipa��o de receitas mesmo que n�o tenham se enquadrado nos atuais limites de endividamento.

Nos bastidores, o governo federal era contra a aprova��o da proposta no momento em que tenta fazer um ajuste fiscal que envolva Uni�o, estados e munic�pios. O texto foi aprovado em vota��o simb�lica - quando n�o h� o registro nominal dos votantes - em menos de um minuto. Por se tratar de mudan�a de resolu��o, uma atribui��o exclusiva do Senado pela Constitui��o, a proposta entrar� em vigor assim que for promulgada pela Casa Legislativa.

O eventual socorro a esses estados e munic�pios, contudo, s� pode ser pleiteado caso a frustra��o de receitas com os royalties tenha ocorrido nos anos de 2013 e 2014. Os prefeitos e governadores poder�o apresentar os pedidos de empr�stimos este ano e no ano que vem.

Uma emenda aprovada em plen�rio de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), um dos autores do projeto, prev� que o in�cio do pagamento das opera��es n�o precisa ocorrer no atual mandato dos respectivos chefes de Executivos. Durante a tramita��o no Senado, chegaram a incluir uma proposta para que, no caso dos prefeitos, as d�vidas teriam de ser obrigatoriamente pagas at� o fim de 2016 e, no caso dos governadores, fim de 2018.

Durante a sess�o, o presidente em exerc�cio do Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), defendeu a aprova��o da proposta como forma de dar "um pouco de esperan�a � situa��o catastr�fica em que se encontra a arrecada��o dos munic�pios que dependem dos royalties do petr�leo". "� um assunto extremamente grave, extremamente urgente e, mais do que isso, � um assunto que est� comprometendo a vida de grande parte dos moradores dos Estados do Rio de Janeiro e do Esp�rito Santo", afirmou, ao ressaltar que dezenas de prefeituras est�o quebradas sem ter como pagar seus servidores, coletar lixo e cumprir os requisitos de atendimento nas �reas de sa�de e de educa��o.

Uma fonte com acesso ao Pal�cio do Planalto disse ao Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, que a resolu��o � "in�cua". Isso porque, avaliou, a Uni�o, bancos estatais nem mesmo institui��es privadas devem topar uma opera��o feita por um governante que ser� paga por um novo chefe de Executivo. O caso ainda, lembrou, tem um complicado porque a reparti��o dos royalties de petr�leo entre os entes federados est� no Supremo Tribunal Federal. "Quem vai emprestar dinheiro desse jeito?", questionou ele, ao dizer que a resolu��o fere tamb�m a Lei de Responsabilidade Fiscal e tamb�m poder� ser anulada judicialmente.

O projeto de resolu��o determina que o pagamento dos empr�stimos � limitado a 10% da receita oriunda dos royalties ou da participa��o especial. Originalmente, n�o havia esse teto. A aprova��o da opera��o tamb�m n�o � autom�tica, ou seja, estados e munic�pios ter�o de receber o aval da Secretaria do Tesouro Nacional para conseguir os empr�stimos.

Na justificativa ao projeto, os senadores Marcelo Crivella e Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmam que munic�pios fluminenses estimam terem tido uma queda de m�dia de arrecada��o decorrente da explora��o do petr�leo de 37,24% em fevereiro de 2015 ante o mesmo m�s do ano passado, o que representa R$ 174 milh�es. As prefeituras do estado do Rio podem ser as principais benefici�rias da medida.