S�o Paulo, 30 - Ju�zes criticaram publicamente a emenda que a C�mara aprovou na quarta-feira passada (27) autorizando o financiamento de campanha eleitoral por empresas privadas. "A manobra adotada pela C�mara dos Deputados para incluir na Constitui��o Federal o financiamento de campanha por empresas privadas � inconstitucional", afirmam.
Segundo eles, "os deputados j� haviam rejeitado emenda sobre o mesmo tema no dia anterior e n�o poderiam apreciar a mesma mat�ria novamente".
Em nota p�blica, a Associa��o dos Magistrados Brasileiros (AMB), mais importante entidade de classe da toga, diz que a medida "favorecer� a corrup��o e a falta de transpar�ncia na disputa eleitoral". Segundo o presidente da AMB, Jo�o Ricardo Costa, a emenda "vai promover o desequil�brio nas elei��es ao direcionar as doa��es privadas aos partidos pol�ticos".
"Esse � o pior modelo que poderia ter sido aprovado, pois o financiamento ser� concentrado nos partidos dificultando o controle e tornando o processo de doa��o menos transparente", prev�. "A maior fonte de arrecada��o vem de empresas privadas. Essas empresas n�o fazem filantropia, s�o corpora��es interessadas em influir nos rumos da economia e articular regras que lhes sejam favor�veis." Costa diz ainda que a forma como o texto foi aprovado "revela a falta de di�logo da C�mara diante de temas de grande relev�ncia. "A decis�o est� na contram�o dos anseios da sociedade."
Supremo
Para a AMB, cabe agora ao Supremo Tribunal Federal retomar o julgamento de uma a��o que determina o fim do financiamento empresarial de campanhas. A a��o j� tem o apoio da maioria do Supremo, mas est� parada por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. "Esse � um passo importante no esfor�o das institui��es para combater a corrup��o e declarar a inconstitucionalidade a esse modelo de doa��o. Somente assim abriremos o caminho para uma grande reforma pol�tica", avalia o presidente da AMB. As informa��es s�o do jornal
O Estado de S. Paulo
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