Bras�lia – O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretender levar a vota��o da redu��o da maioridade penal ao plen�rio at� o fim de junho. A afirma��o foi feita ontem em seu perfil em uma rede social. “A pr�xima pol�mica ap�s a conclus�o da reforma pol�tica ser� a redu��o da maioridade penal, que votaremos at� o fim deste m�s em plen�rio”, escreveu. Cunha declarou diversas vezes ser a favor da mudan�a e criou a comiss�o especial para tratar do tema horas ap�s a Proposta de Emenda � Constitui��o 171/1993 ser aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), em 31 de mar�o.
Cunha usou a rede social para rebater cr�ticas recebidas nos �ltimos dias sobre a condu��o da vota��o da reforma pol�tica, que culminou com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) protocolada no s�bado por 61 deputados, sendo 36 do PT. O presidente da C�mara criticou os petistas por tentarem judicializar temas ao perder vota��es. “Esses mesmos j� foram ao STF tentando impedir a continua��o da discuss�o (da maioridade), ap�s a CCJ aprovar a admissibilidade (da mat�ria)”, escreveu. O deputado Alessandro Mollon (PT-RJ), rebateu dizendo que v�o “recorrer � Justi�a quantas vezes forem necess�rias para proteger a democracia. Quem n�o aceita resultado � quem refaz a vota��o at� ganhar”.
De acordo com Cunha, os trabalhos da comiss�o devem ser conclu�dos no dia 15. Caso se mantivesse o ritmo de um encontro por semana, adotado desde que o grupo foi instaurado, seriam realizadas 10 sess�es at� essa data, o equivalente a um quarto do prazo de at� 40 sess�es previsto pelo regimento da C�mara. De acordo com o deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC na comiss�o, os trabalhos devem se encerrar no fim de junho, prazo solicitado inicialmente por Cunha e confirmado pelo presidente do grupo, deputado Andr� Moura (PSC-CE) em 22 de abril. O plano � realizar pelo menos duas sess�es por semana para chegar a 20 nesse per�odo.
Protestos
Est� marcada uma reuni�o na ter�a-feira e pode ser convocada outra para o dia seguinte. Bessa acredita que as audi�ncias realizadas foram suficientes para debater o tema, que chegou � Casa em 1993. Dos oito encontros da comiss�o, quatro receberam especialistas. “A preocupa��o dos parlamentares � um resultado que seja uma forma de reduzir a criminalidade e acabar com a impunidade”, afirmou. De acordo com ele, as puni��es previstas no Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) n�o s�o devidamente cumpridas e a redu��o � um pedido da popula��o brasileira. A legisla��o prev� at� tr�s anos de puni��o para menores de 18 anos infratores.
Para �ngela Guimar�es, coordenadora do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve), apressar a vota��o desrespeita o compromisso firmado por Moura na �ltima quarta-feira. “Fizemos uma marcha contra a redu��o e ele (Moura) se comprometeu em estender o processo de tramita��o e levar audi�ncias aos estados”, afirmou. Ela disse que os movimentos sociais pretendem aumentar a mobiliza��o para evitar que essa “viola��o absurda dos direitos humanos tenha curso no Congresso”. Especialistas em educa��o e direitos humanos s�o contr�rios � redu��o. Se houver parecer favor�vel da comiss�o especial, a PEC precisa ser aprovada por 3/5 dos deputados em dois turnos, passar pela CCJ e pelo plen�rio do Senado. Se o texto for alterado, volta para a C�mara para ser votado novamente antes de virar lei.
A reforma da reforma
Partidos e parlamentares que ficaram insatisfeitos com os resultados das vota��es da PEC da reforma pol�tica se articulam para tentar minimizar danos na regulamenta��o da reforma, que ser� feita por meio de um projeto de lei. O PL s� deve come�ar a ser discutido no fim deste m�s, e j� mobiliza conversas nos bastidores e reuni�es entre os deputados. As novas normas para o financiamento das campanhas ser�o o principal ponto de disputa na regulamenta��o da reforma pol�tica.
Relator da PEC da reforma pol�tica na Comiss�o Especial, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) adiantou ao Estado de Minas que incluir� tetos de gastos espec�ficos para cada cargo no relat�rio do projeto de lei, que regulamentar� a reforma. “Hoje, na pr�tica, n�o h� limite para os gastos de um candidato a presidente, por exemplo. O que eu vou propor � que haja um teto para cada cargo em disputa, do presidente da Rep�blica ao vereador. � uma forma de baratear as campanhas”, disse ele. Segundo Castro, a parte infraconstitucional da reforma s� poder� come�ar a ser discutida na segunda metade deste m�s.
O relat�rio de Castro para o PL da reforma pol�tica inclui ainda alguns pontos que depender�o do resultado das vota��es da PEC ao longo das pr�ximas semanas. Entre as prioridades, as cotas para mulheres s�o justamente um dos temas que tiveram a vota��o adiada pelos deputados. Os parlamentares tamb�m empurraram a decis�o sobre o tempo de mandato e a coincid�ncia entre as elei��es gerais e municipais. “Estamos com o relat�rio praticamente fechado. Mas temos que ir adaptando conforme as decis�es de mat�ria constitucional v�o ocorrendo”, disse Castro.
O deputado J�lio Delgado (PSB-MG) disse que h� um grupo de parlamentares se organizando para fechar posi��o em torno de temas que ser�o debatidos na regulamenta��o da reforma. “Inclusive o Marcelo (Castro)”, disse. Segundo ele, a articula��o � suprapartid�ria, com deputados do PSDB, do PPS, e do PV, al�m do PSB. “Tem tamb�m alguns do DEM e do PROS”, disse ele. “Tem muita gente boa disposta a p�r um ‘freio de arruma��o’ nesse arremedo de reforma pol�tica que est� sendo constru�do”, disse ele. “Sempre defendemos que a reforma pol�tica fosse feita de forma infraconstitucional. Em alguns temas, o que n�s colocamos na Constitui��o � bem pior do que a lei que existe hoje, como no tema do financiamento. Do jeito que est�, qualquer um com um CNPJ poder� doar”, criticou ele.
Come�o O PT tamb�m trabalhar� para tentar minimizar, na regulamenta��o, algumas derrotas sofridas pelo partido na primeira semana de vota��es da PEC. Em alguns momentos da vota��o da PEC da reforma pol�tica, o partido se absteve de orientar a bancada, como na discuss�o em torno do voto em lista, rejeitado na ter�a-feira. “Isso � tema para a lei ordin�ria. N�o vamos disputar isso agora, inclusive porque, na regulamenta��o, s� precisa de maioria simples (de 257 deputados), e n�o de maioria qualificada, como na PEC (308 deputados)”, disse um negociador petista na ocasi�o. “Tem muita �gua para passar por debaixo da ponte. A briga est� s� no come�o”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) na quinta.
As vota��es da PEC da Reforma Pol�tica s� dever�o ser retomadas na segunda semana deste m�s,, a partir do dia 10. Al�m do feriado de Corpus Christi, a pr�xima semana na C�mara ser� prejudicada por uma viagem do presidente da C�mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), � R�ssia. Acompanhado de uma comitiva de aliados, como o l�der do PSC, Andr� Moura (SE), ele participar� de um encontro de parlamentares dos Brics – Brasil, R�ssia, �ndia, China e �frica do Sul. Outros temas remanescentes, como a obrigatoriedade do voto, tamb�m poder�o ser votados.
Choro
O presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu ontem ao mandado de seguran�a protocolado por 61 parlamentares na tentativa de derrubar a aprova��o do financiamento privado de campanha. A a��o foi encabe�ada por PT, PPS, PCdoB, PSOL, PSB e PROS. O deputado fluminense classificou a atitude como “choro”. Para essas seis legendas, Cunha infringiu a Constitui��o e o Regimento Interno da C�mara ao permitir que o tema fosse apreciado duas vezes na mesma vota��o. “Aceitei a quest�o de ordem e reclamaram. S� que nem se chegou a isso, pois a primeira foi aprovada com 330 votos favor�veis. Ou seja, a pol�mica � choro de quem n�o teve os votos para rejeitar uma proposta diferente da rejeitada”, ironizou Cunha em uma rede social.