Juristas fazem manifesto contra aprova��o do financiamento privado de partidos

Bras�lia, 07 - Um grupo de juristas organizou um manifesto contra a aprova��o na C�mara de emenda � Constitui��o que prev� o financiamento privado de partidos. O texto � assinado por mais de cem nomes e conta com o apoio do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vin�cius Co�lho, Dalmo Dallari, que � ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade de S�o Paulo (USP), e Nilo Batista, ex-vice governador do Rio.

O texto � tamb�m uma declara��o de apoio a uma a��o que parlamentares ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprova��o da emenda na C�mara. O texto diz que a forma como a Casa aprovou em primeiro turno viola regras da Constitui��o e pede o "imediato arquivamento da PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) do financiamento empresarial das campanhas eleitorais".

O documento � intitulado "Manifesto em defesa da Constitui��o e do Parlamento" e defende tamb�m o ato de parlamentares que entraram com um mandado de seguran�a h� uma semana no STF questionando a forma de aprova��o do texto. No dia 27, o plen�rio da C�mara aprovou em primeiro turno uma PEC que prev� o financiamento privado de partidos.

A vota��o aconteceu um dia depois de os deputados terem rejeitado proposta semelhante de PEC, que previa financiamento privado a partidos e candidatos. Para o grupo de juristas, a vota��o foi feita de forma inconstitucional ao apontar o inciso I e no ? 5� do artigo 60 da Constitui��o Federal, que tratam da tramita��o de emendas constitucionais.

"A Carta da Rep�blica n�o autoriza que a mat�ria seja rediscutida sen�o no ano seguinte, e uma nova PEC, tanto quanto a anterior, deveria ser assinada por, no m�nimo, 1/3 dos Deputados. S�o normas que impedem que a altera��o do texto constitucional se converta em uma trivialidade cotidiana da vida parlamentar", argumentam os advogados

O texto fala ainda que a aprova��o se deu num contexto de 'press�o' a parlamentares. "O notici�rio a respeito das press�es sofridas por estes parlamentares estarreceu quem quer que idealize uma pol�tica mais �tica e ficar� na hist�ria nacional como uma nota triste de agress�o � liberdade do Poder Legislativo", diz trecho do manifesto.

Em outro ponto, o documento diz tamb�m que "a influ�ncia do poder econ�mico sobre a pol�tica � absolutamente incompat�vel com a Constitui��o Federal, em cujo cerne residem princ�pios como a rep�blica, a democracia e a igualdade. Se a PEC vier a ser aprovada, a desigualdade e a corrup��o invadir�o a esfera constitucional, e o preceito vigorar� como um corpo estranho na Constitui��o Republicana e Democr�tica do Brasil".

A OAB, cujo presidente � signat�rio da carta, � autora de uma a��o de inconstitucionalidade no STF que tem como objetivo proibir o financiamento privado de partidos, pol�ticos e campanhas. A a��o est� parada no Supremo h� mais de um ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que prometeu devolver a a��o para julgamento at� o fim deste m�s.

Por fim, o texto diz que os signat�rios do manifesto "expressam seu apoio a essa iniciativa de defesa da integridade do Parlamento e da higidez constitucional dos procedimentos congressuais". Acrescentando que "o Supremo Tribunal Federal saber� impedir que prevale�a o arb�trio praticado, preservando a dignidade do processo legislativo e os princ�pios fundamentais do Estado Democr�tico de Direito".

O mandado de seguran�a est� sob relatoria da ministra Rosa Weber, que na �ltima quarta-feira, 3, deu um prazo de 48 horas para que o presidente da C�mara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente esclarecimentos sobre a vota��o da emenda. Antes de entrar em vigor, a PEC ainda precisar� passar por uma nova vota��o do Plen�rio da C�mara e pelo crivo do Senado Federal.